Cotidiano

STF mantém multa para motorista que recusa bafômetro

publicado em 20 de maio de 2022 - Por BJD
Foto: Arquivo/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 19 manter a validade da aplicação de multa para os motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro. A Corte também validou a proibição da venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias federais.

A Corte julgou um recurso do Detran do Rio Grande do Sul para manter a aplicação de multa contra um motorista que foi parado em uma blitz e se recusou a fazer o teste do bafômetro. Ele foi multado e recorreu à Justiça para alegar que não pode ser punido ao se recusar a soprar o bafômetro.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que o motorista que se recusa a ser submetido ao teste está sujeito à multa gravíssima de R$ 2.934,70 e pode ter a licença para dirigir suspensa por 12 meses. Atualmente, a tolerância é zero para qualquer nível de álcool no organismo.

Venda de bebidas – Também foram analisados dois recursos de entidades que representam o setor do comércio, contra alterações na legislação de trânsito que proibiram a venda de bebidas alcóolicas em estabelecimentos às margens de rodovias federais.

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