Cotidiano

Programa Emergencial incentivará comércio local, projeta vereador

publicado em 21 de abril de 2021 - Por BJD
Foto: Arquivo Bragança Jornal

O vereador Marco Antônio Marcolino (PSDB) defendeu a aprovação do projeto de lei 9/21 que propôs a criação do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego e Qualificação Profissional, durante a discussão da matéria, realizada na 7ª, 8ª e 9ª sessões extraordinárias da última quarta-feira, 14.

“Todos são testemunhas da situação difícil que afeta a população atualmente. Somos procurados frequentemente com pedidos de doação de cesta-básica ou para participação em campanhas de ONGs que dão suporte às pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Prefeitura entendeu a necessidade do momento e, de forma legal, propôs a criação do programa, que além de beneficiar 1.500 famílias, vai ser importante para o comércio local, com a circulação mensal de R$ 1,5 milhão”, argumentou Marcolino.

Na discussão, o vereador pontuou que a definição dos requisitos para a participação no programa e as emendas anexadas ao projeto deve reduzir os riscos de fraude. “No texto original não constava a regra de que o beneficiário deve comunicar ao município, caso venha a fazer jus ao recebimento de outro benefício social com valor acima de meio salário mínimo.

Caso não informe, para que a participação seja encerrada, o participante infringirá as regras do programa e deverá ressarcir à Prefeitura os valores recebidos indevidamente”, afirmou.

A Frente de Trabalho visa absorver a mão de obra de mulheres e homens desempregados em razão da pandemia e proporcionar a ocupação (emprego), renda e a qualificação profissional. O programa terá jornada semanal de 40 horas, sendo 35 horas de prestação de serviços e 5 horas destinadas à frequência nos cursos de qualificação.
A admissão de pessoal será pelo período de 12 meses, prorrogável por até 12 meses. Importante ressaltar que esse programa não gera vínculo empregatício com a Prefeitura, tendo em vista seu caráter assistencial e de formação profissional.

O prefeito Jesus Chedid sancionou a Lei Municipal nº 4.781/2021, que cria o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego e Qualificação Profissional na quinta-feira, 15. A Prefeitura ainda não divulgou edital para cadastro no programa.

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