Cotidiano

Equipe técnica se reúne para debater revisão do Código de Urbanismo

publicado em 20 de maio de 2022 - Por BJD
SECOM

A Prefeitura está realizando os estudos técnicos para apresentação do projeto

Na terça-feira (17/05), técnicos da Prefeitura Municipal, sob coordenação da Secretaria de Planejamento, se reuniram com equipe da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), instituição contratada para auxiliar na revisão dos Códigos de Urbanismo e Tributário e elaboração do Código de Posturas do município.

“Na revisão do Código de Urbanismo será reavaliada a estrutura urbanística, ambiental, de mobilidade urbana, as questões de construções, além de uso e ocupação do solo do município de Bragança Paulista. Reuniões semanais estão ocorrendo com as equipes para elaborar a revisão”, explica a secretária municipal de Planejamento, Camilla Gallucci Tomaselli.

Em 31 de março a Prefeitura realizou a 1ª Audiência Pública sobre o projeto, ocasião em que foram apresentados estudos preliminares. O Código de Urbanismo é o principal instrumento para vincular parâmetros de parcelamento do solo, usos permitidos e ocupação no território e o zoneamento. Cada zona incide sobre uma parte do território e orienta-se por objetivos próprios, adotando parâmetros que definem um modelo de cidade.

As diretrizes na revisão do Código de Urbanismo prevêem instrumentalizar princípios e objetivos do Plano Diretor; reduzir/simplificar o zoneamento vigente; reunir zonas com objetivos e parâmetros similares (em torno de 14 zonas); respeitar a ocupação atualmente existente; equilibrar exigências urbanísticas com a sustentabilidade ambiental; tornar claras as regras aplicáveis ao zoneamento; compatibilizar usos permitidos pelo zoneamento com o enquadramento das atividades para abertura de empresas (CNAE); parâmetros diferenciados na cidade, mas elaborados sob os mesmos critérios.

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