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O que é uma APA?

publicado em 13 de abril de 2021 - Por Ambiente em Pauta

Nas últimas semanas muito se tem falado em Bragança Paulista e região sobre as APA, por conta da aprovação do plano de manejo da APA Cantareira. Mas você sabe o que é uma APA?

Área de Proteção Ambiental (APA) é uma extensa área natural que se enquadra em um dos tipos de unidade de conservação ambiental de uso sustentável. Geralmente as APA são de grande extensão. Estas áreas podem ser de posse pública ou privada. Dentro da APA sempre irão existir as Áreas de Preservação Permanente – APP. Diferentemente das APA, as APP são áreas intocáveis, onde não é permitido construir, cultivar ou explorar economicamente, pois geralmente se localizam nas margens de rios, córregos, lagos, nascentes, encostas de montanhas, florestas.

Sua importância e principais objetivos de uma APA:

As APA são de fundamental importância para a preservação dos ecossistemas nelas contidas, assim como a manutenção da qualidade de vida das populações que nelas vivem. Deve garantir a proteção ambiental, fauna e flora, preservação dos ecossistemas, disciplinar a ocupação do solo nestas áreas, tendo como principal objetivo a manutenção do meio ambiente, procurando garantir a sustentabilidade na utilização dos recursos naturais e proteção dos ecossistemas regionais.

Nossa cidade de Bragança pertence a qual APA?

No estado de São Paulo temos aproximadamente 30 APA, e o nosso município pertence a 2 delas. APA do Sistema Cantareira – Lei Estadual n. 10.111/1998 e APA Piracicaba/ Juqueri Mirim área II / represa Bairro da Usina – Lei Estadual n. 7438/1991. Estas APA são organizadas em terras a partir das bacias hidrográficas e também de suas represas.

Uso do solo nas APA:

O uso e a ocupação e a exploração dos recursos naturais nestas unidades são feitos de forma controlada. Estes processos são definidos por lei federal/ estadual e o desrespeito ao meio ambiente pode caracterizar crime ambiental.

O Instituto Florestal, órgão vinculado à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo elaborou o inventário que teve seu inicio em 2015, organizou as discussões das reuniões do Conselho e APA, reuniu o resultado dos grupos de trabalho nos mais diversos temas e juntou toda esta documentação que deu origem ao Decreto Estadual n.65.244/2020 e o Plano de Manejo desta A.P.A. Por informação possuem terras com 20,3% de cobertura vegetal, várias U.C.- Unidades de Conservação e reservatórios de água, que abastecem várias cidades.
O que é um Plano de Manejo ?

É o documento técnico usando como base nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, estabelece seu zoneamento e as normas que devem nortear e regular o uso que se fará da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação de estruturas físicas necessárias à gestão.

Quais são as prioridades deste plano?

– Assegurar a sustentabilidade dos recursos hídricos, uso de monitoramento, recuperar as áreas degradadas, prevenção e combate contra incêndios, controle de erosões e outras medidas protetoras.

– Conservar a diversidade biológica entre a Serra da Cantareira e a Serra da Mantiqueira, com a proteção e gestão e conservação de parques e U.C.- Unidades de Conservação.

– Compatibilizar o desenvolvimento dos municípios e das atividades econômicas com a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais da APA.

A Associação Braganca Mais e Coletivo Socioambiental manifestam o apoio ao “Plano de Manejo da APA Cantareira”. Já há alguns anos participamos como conselheiras na elaboração deste Plano de Manejo, onde todas as cidades que pertencem a esta região da APA., tiveram seus representantes e a oportunidade de se manisfestarem.

Entendemos que é de suma importância este Decreto e o Plano de Manejo, que coloca regras e diretrizes para o uso e ocupação do solo, o uso e gestão das U.Cs, bem como a proteção, conservação, restauração da flora/ fauna das APP, dos recursos hídricos, para que num futuro tenhamos perspectivas de água para todos e de boa qualidade. Se esta legislação não for respeitada, teremos problemas sérios, com o comprometimento da qualidade e escassez da água para algumas cidades, com impactos negativos ambientais e sociais.

Precisamos estar atentos, pois a especulação imobiliária, a ausência de diretrizes, só vem a prejudicar a natureza e a qualidade de vida na nossa região.

Se você apreciou o texto, quer dar sugestão de novos temas no “Ambiente em Pauta” entre em contato biamaia238@gmail.com

Bia Maia – integrante da Associação Bragança Mais e Coletivo Socioambiental de Bragança Paulista.