Polícia

Comandos da Polícia Militar não devem ser avisados pela população

publicado em 7 de julho de 2018 - Por BJD
Comandos da PM no trânsito podem encontrar criminosos e apreender veículos, objetos ilícitos ou entorpecentes

A reportagem “Polícia Militar pede que presença de comandos não seja informada por condutores e pedestres”, publicada na edição do BJD de quarta-feira, 4 de julho, repercutiu entre leitores.

O texto da matéria trouxe recomendação do Capitão Hamilton Busato, comandante da 1ª Cia da PM de Bragança Paulista, para que os comandos realizados pela Polícia Militar no trânsito não sejam avisados a conhecidos, por condutores de veículos automotores e pedestres, principalmente pelas redes sociais, já que as informações podem chegar eventualmente a criminosos e tornar a ação ineficiente.

“Se a população de bem puder não avisar agradecemos, pois a informação da presença de um comando pode chegar a quem não deve e consequentemente a efetividade do nosso trabalho não vai ser tão boa. Estamos programando vários comandos no segundo semestre visando reprimir a criminalidade e oferecer mais segurança à população”, afirma.

Capitão Hamilton Busato pede que população de bem evite propagar informações de comandos pelas redes sociais

O bloqueio policial é uma das formas de policiamento preventivo e é realizado de acordo com normas internas da corporação, que determinam aspectos como quantidade de viaturas e policiais entre outras questões.
De acordo com a PM, com a divulgação a polícia pode deixar de prender algum criminoso que eventualmente passaria pelo local ou um condutor embriagado, apreender um carro furtado ou roubado ou até salvar alguém de um sequestro relâmpago, por exemplo.

Legislação

Além disso, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), espalhar avisos sobre blitz para os demais motoristas é crime. De acordo com o art. 40, inciso II, “a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário”.

Se o condutor pisca o farol com a finalidade de alertar operação de blitz é confeccionada a autuação de infração considerada média, com perda de 4 pontos na carteira e tem como penalidade multa de R$ 85,13.
Avisar um motorista pelas redes sociais também pode ser considerado crime.

De acordo com o art. 265 do Código Penal, “atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública, como a polícia, prevê pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa”.