Editorial

‘Vai e Vem’

publicado em 22 de maio de 2018 - Por BJD

Na edição do último sábado, 19 de maio, o BJD trouxe como manchete a seguinte matéria: “Distribuição de panfletos em casas e veículos será proibida”.

A pauta em questão chegou à redação no final da tarde de sexta-feira, 18, por meio de empresários que foram notificados pela Prefeitura. Como é de praxe, foi feita a checagem do fato para a que a matéria fosse redigida. O BJD tinha a palavra oficial da servidora da Divisão de Posturas, Angela Padovan, a qual informou que os proprietários de supermercados e lojas já estavam sendo notificados quanto ao cumprimento da Lei 3.181, de 1.999.
Como é tradição, a edição do BJD já estava nas bancas por volta das 18h00 de sexta-feira, 18, e pelo que se pode perceber causou grande repercussão em poucas horas.

A edição de sábado do jornal Gazeta Bragantina trouxe reportagem antagônica, de que, por volta das 19h00 de sexta-feira, o secretário de Serviços Aniz Abib Júnior disse que o “Gabinete do Prefeito” havia reconsiderado a notificação.
Em contato com o secretário Chefe de Gabinete, José Galileu de Mattos, no sábado à tarde, este confirmou que o secretário Aniz ligou para ele na sexta-feira à noite para falar sobre o assunto.

Galileu decidiu que faria uma reunião nessa segunda-feira, 21, pela manhã, para definir as regras a serem adotadas para a distribuição de panfletos. José Galileu de Mattos confirmou que a Lei 3.181, de 1999, será aplicada.

O secretário ainda informou ao BJD que nem o prefeito Jesus Chedid tinha conhecimento das notificações. O que causa estranheza é um secretário mandar notificar as empresas para o cumprimento de uma lei que existe há 19 anos, e depois suspende-se tudo com um simples pedido de informação sobre o caso, feito pelo secretário Aniz.
Não se trata de ser a favor ou contra a lei sancionada em 1.999 pelo ex-prefeito José de Lima.

A lei foi alterada em 2004, na gestão do prefeito Jesus Chedid, com a inclusão do artigo 27-A, que diz: “os impressos referidos nesta Lei deverão ser entregues manualmente, proibida a sua distribuição por quaisquer outros meios e vedada a colocação em veículos estacionados, ou nas residências”.

A reclamação é grande de pessoas que tem suas áreas, garagens e quintais forrados de panfletos. Muitos distribuidores jogam três ou quatro folhetos do mesmo estabelecimento numa mesma casa.

Se a lei existe, que seja cumprida; ou se o Executivo acha que não está adequada, que seja modificada ou até mesmo revogada. O que não dá é para ficar nesse ‘vai e vem’.