Editorial

Tudo por Bragança II

publicado em 7 de outubro de 2019 - Por BJD

Na última quinta-feira, 3 de outubro, aconteceu a segunda audiência do projeto de revisão do Plano Diretor, que por sinal foi muito produtiva, visto a participação da sociedade como um todo e as explicações técnicas dos envolvidos na elaboração do projeto, desde o diagnóstico, até a minuta da lei.

Ao que tudo indica, o Plano Diretor deverá ser aprovado sem grandes alterações. O Bragança-Jornal reitera o que escreveu no último editorial, de quinta-feira, 3: “o momento exige serenidade e calma de todos os atores, principalmente dos vereadores, que serão os responsáveis por aprovar o instrumento que irá definir as regras do planejamento territorial da cidade pelos próximos oito anos”.

Agora, após a realização da segunda audiência, e ao que parece a última, a ‘bola’ está com os vereadores, que serão responsáveis por chancelar o trabalho realizado ao longo de pouco mais de um ano pela Prefeitura e Universidade São Francisco (USF), com acompanhamento direto do Ministério Público.

O Plano Diretor é um projeto técnico e, guardadas às devidas proporções, se compara à Reforma da Previdência, também elaborada por técnicos, mas que se desgastou ao longo do processo Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado) por questões políticas.

Chegou a hora da verdade aos vereadores!

Os debates de quinta-feira ficaram claros: de um lado, maior parte da sociedade representada por engenheiros, construtores e investidores, principalmente dos ramos da construção civil e imobiliária, preocupados com as diretrizes que o novo Plano Diretor trará, como as questões sobre coeficiente de construção, outorga onerosa, as contrapartidas, etc., que consequentemente lhes trarão dificuldades. O argumento deste setor é de que a cidade já estagnada pelo decreto municipal que congelou os loteamentos, e pode aprofundar a crise do setor ainda mais com o Plano Diretor.

O novo texto é nítido: há uma nova ordem no que se refere aos loteamentos. O Plano elaborado por técnicos da Prefeitura, USF e anuência do Ministério Público visa claramente desestimular a criação de loteamentos e focar noutra vertente: a industrialização. Ao menos isso foi demonstrado quando o professor Décio Luiz Pinheiro Pradella, da USF, um dos coordenadores da revisão do Plano Diretor, respondeu um questionamento sobre o zoneamento à beira da Rodovia Fernão Dias.

“Hoje o loteamento fechado compete com a indústria diretamente pelos mesmos lugares. Pessoas vêm de São Paulo para morar em Bragança por ser um lugar agradável. Ele quer trabalhar em São Paulo, mas quer acordar vendo vaquinha pastando. Foi uma opção do município e certeira: os loteamentos fechados têm ocupado áreas estratégicas para o escoamento de carga, logística principalmente, e indústrias”, afirmou na ocasião.

Na fala da promotora Kelly Cristina Alvares Fedel, ela corrobora com a tese e enfatiza principalmente a ocupação de solo da zona rural: “No diagnóstico realizado pela USF, foi verificado que 34% do território do município é considerado área rural e 66% é para parcelamento do solo, o que acarreta uma produção dispersa, com uma série de impactos, sociais, ambientais e econômicos. A produção de lotes não é voltada para solucionar a questão de déficit habitacional e sim para a especulação imobiliária, que só acarreta ônus para o Poder Público, com a supremacia do interesse privado sobre o interesse público”.

Outra questão levantada como a dos recuos nas vias públicas deverá ser revista, assim como se trabalha junto ao Executivo a retirada do dispositivo que prevê a atualização a cada dois anos na Planta Genérica de Valores (que incide em aumento de IPTU, como a que ocorreu em 2017 com o IPTU Complementar).

Todas as propostas apresentadas na audiência pública estão com a Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor. O relator da Comissão de Justiça, vereador Claudio Moreno irá apresentar seu relatório nesta terça-feira, 8, quanto à legalidade e mérito.

Agora é a vez dos vereadores, pois um projeto desta magnitude pode trazer ônus político para as eleições municipais de 2020. Espera-se também, por fim, que a Prefeitura regulamente todas as questões para que as regras sejam claras, para que o Plano Diretor não seja alvo de questionamentos judiciais que podem travar ainda mais o desenvolvimento da cidade.