Cotidiano

Votação do projeto do Orçamento 2020 é adiada para adequação

publicado em 6 de novembro de 2019 - Por BJD
No início da sessão foi respeitado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à mãe do vereador Benedito Franco, Suzana Pinto Bueno, falecida na semana passada

Estava prevista para ser votado, em primeiro turno, na terça-feira, 5 de novembro, durante a 40ª sessão ordinária da Câmara, o Projeto de Lei (PL) 60/2019, que tratada da Lei Orçamentária Anual/2020. No entanto, a matéria foi adiada para adequação.

Segundo o líder do governo, vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos (PL), durante a tramitação da LOA na Câmara foi votada a criação da Secretaria Municipal de Comunicação Social e fusão das secretarias de Desenvolvimento Econômico e Governo. Assim sendo, o orçamento para 2020 precisa passar por adequação.

A Ordem do Dia era extensa. Dos 15 projetos, 13 foram votados e dois adiados – um sobre a LOA, conforme mencionado, e outro a moção 96/2019, de autoria dos vereadores Claudio Duarte (PMN) e Basílio Zecchini Filho (PSB), que solicita a revitalização da quadra de esportes do Bairro Bom Retiro dos Mourão. A moção foi adiada pela ausência do vereador Cluadio Duarte.

Em regime de urgência foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/2019, que regulariza construções clandestinas e irregulares na forma que especifica. Segundo os vereadores, o projeto é importante, pois os contribuintes terão a oportunidade de regularização de imóveis. O vereador Moufid Doher (Podemos) foi autor de uma moção (72/2019) que pedia à Prefeitura o envio de um projeto de lei para legalização dos imóveis.

Também em regime de urgência a Casa votou a moção 113/19, do vereador João Carlos Carvalho (PSDB), que manifesta aplausos do Legislativo ao presidente do Ferroviários Atlético Clube, extensivos aos jogadores e à equipe técnica, em reconhecimento à conquista do título de pentacampeão do Campeonato Estadual Amador de Futebol 2019.

Em 2º turno, foi aprovado o PLC 23/19, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar 841, de 14 de dezembro de 2017, visando estabelecer em R$ 10 mil o limite próprio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Em primeiro turno, também foram aprovados o PLC 22/2019, que altera a legislação vigente para criação do emprego público de auxiliar de desenvolvimento infantil; e o PLC 26/2019, que pretende corrigir legislação que trata da concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas que especifica a Lei 3485, de 10 de julho de 2002.

O projeto substitui o termo “pessoa portadora de necessidades especiais” para “pessoa com deficiência” e amplia as condições para obtenção dos benefícios, isentando o beneficiário de filiação à Associação dos Deficientes Físicos de Bragança Paulista (ADEF). Na nova redação, as pessoas com deficiência deverão obter laudo médico expedido por equipe multiprofissional do SUS, constando do mesmo a identificação do beneficiário, sua deficiência e incapacidade, e a validade do laudo.

Em turno único, foram aprovados um PL e sete moções. O PL 63/2019, de autoria do vereador João Carlos Carvalho, denomina Lazaro Alves da Fonseca o campo de futebol localizado na Alameda Vanderlei Toricelli, no Conjunto Habitacional Henedina Rodrigues Cortez

Na moção 90/2019, Rita Leme (DEM) manifesta apoio do legislativo ao projeto de lei nº 211/2019, de autoria do deputado federal Roberto de Lucena, que altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para promover a doação de alimentos e de remédios. A vereadora também propôs a moção 97/2019, que requer realização de parcerias com entidades assistenciais e educacionais para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Sidiney Guedes foi o autor da moção 91/20, que solicita ao Executivo a inclusão no edital da próxima Exposição Agropecuária e Festa do Peão de Boiadeiro, dentre as opções de apresentações artísticas, o Teleshow Teleton, em prol da AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente).

Pela moção 93/2019, João Carlos Carvalho requer do Executivo estudos visando a implantação de rede coletora de esgoto no Bairro da Marina. Benedito Franco Bueno (PSC) foi o autor da moção 99/2019, que será encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro, solicitando a regularização dos repasses de recursos referentes à execução da PNAS (Política Nacional de Assistência Social).

As moções 101 e 103/2019, da vereadora Fabiana Alessandri (PSD), encerraram a pauta. Pela moção 101, a vereadora requer do Executivo estudos visando a implantação de academia ao ar livre e de miniciles com parque infantil no Bairro Campo Novo; já a moção 103 sugere a instalação de brinquedo adaptado para crianças com deficiência nas escolas municipais de Bragança Paulista.

Na Tribuna Livre, a síndica do Condomínio Marcelo Stefani, localizado no Jardim Águas Claras, falou sobre os trabalhos realizados no bairro e outros tantos que precisam ser feitos.
A sessão foi encerrada por volta das 21h00.