Cotidiano

Vereadores votam mudanças na legislação para atender transportadores escolares

publicado em 17 de julho de 2020 - Por BJD

Na próxima semana a Câmara Municipal de Bragança Paulista irá votar alterações na lei do transporte escolar, para atender algumas das reivindicações dos motoristas da categoria, que estão sem trabalhar desde março, quando as aulas foram suspensas à pandemia do novo coronavírus.

Na última terça-feira, 14 de julho, a Prefeitura deu entrada no Projeto de Lei 28/2020 para adequar a legislação vigente do transporte coletivo escolar particular. Como os vereadores aprovaram sua tramitação em regime de urgência, o projeto será analisado na próxima terça-feira, 21.

Nesta semana a matéria teve parecer favorável na Comissão de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social.

As mudanças preveem que os veículos em utilização tenham 13 anos de fabricação; além de substituir a exigência de apresentação de comprovante de revisão em oficina especializada, pela declaração emitida pelo responsável legal do veículo, com assinatura devidamente reconhecida em cartório, atestando o perfeito funcionamento do veículo.

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