Cotidiano

Vereadores rejeitam veto do Executivo

publicado em 9 de outubro de 2019 - Por BJD
No placar, os votos pela rejeição do veto proposto de Executivo (Crédito: Gerson Gomes/Bragança-Jornal)

Durante a 36ª sessão ordinária da Câmara, realizada na tarde de terça-feira, 8, a maioria dos vereadores rejeitou o veto do Executivo ao projeto de lei complementar 16/2019, que adequa a legislação Municipal à Federal, permitindo a reeleição dos conselheiros tutelares.

O veto aconteceu porque o projeto não previa correção que incluísse os eleitores da 298º Zona Eleitoral no pleito. Isso impossibilitaria esses munícipes de se candidatarem à eleição do conselho. O veto teve parecer favorável da Comissão de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor, que manteve sua posição. A votação terminou em 12 votos contrários ao veto e 5 favoráveis, dos membros da Comissão de Justiça.

Durante a sessão, o vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos leu o parecer do Departamento Jurídico da Casa a respeito do veto, mas deixou a bancada da situação livre para votação. “Logicamente que entendo posições adversas. No encaminhamento que faço, deixo à vontade a bancada para votação”, disse. Com a rejeição, fica valendo a medida que permite a recondução dos conselheiros ao cargo.

As demais matérias também seguiram com apreciação em turno único e tiveram aprovação unânime. No projeto de lei 59/19, passa a denominar-se Walter Jacomelli a quadra poliesportiva que faz parte do complexo esportivo Estádio Municipal Mário Guilherme dos Santos; a moção 84/2019, que sugere ao Executivo estudos para ampliação da coleta seletiva de lixo a todas as regiões do município; e a moção 81/2019, para estudos visando a implantação de miniciles com parque infantil em terreno em frente ao nº 425 da Rua Santa Amélia, no Jardim São Lourenço.

Na Tribuna Livre, as ações da Administração em relação ao programa Castramóvel foram apresentadas pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Alexandro de Souza Morais. Na sequência, o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Bragança Paulista e Região (Sismub), Benedito Aparecido Domingues, falou sobre a proposta de redução da jornada de trabalho dos professores de ensino fundamental da rede municipal de Bragança. A iniciativa passa a tramitar na Casa, como a moção 102/19, apresentada pelo vereador Basílio Zecchini Filho.