Cotidiano

Vereadores pedem permanência da Fundação Casa em Bragança Paulista

publicado em 27 de julho de 2020 - Por BJD
Fundação Casa de Bragança Paulista deve fechar as portas nesta semana (Bragança-Jornal)

A Câmara Municipal vota em regime de urgência nesta terça-feira, 28 de julho, moção assinada por todos os vereadores em prol da permanência da Fundação Casa em Bragança Paulista.

Desde as primeiras notícias sobre o encerramento das atividades da instituição no município, o Legislativo tem se articulado junto ao Governo de Estado para tentar reverter essa situação.

Protocolada como Moção 33/2020, a matéria será encaminhada ao secretário de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. Os vereadores destacam o bom trabalho realizado pela instituição, além da importância de manter os adolescentes próximos aos seus familiares.

No dia 7 de julho, a presidente da Associação Companheiros do Menor de Bragança Paulista (Comenor), Anna Maria Cerqueira Acedo, informou ao Bragança-Jornal sobre o fechamento da unidade da Fundação Casa local. Em nota, a assessoria da Fundação informou que as atividades serão suspensas devido à baixa ocupação que vem se registrando nos últimos anos.

“Neste momento, também se mostrou necessária a otimização de recursos materiais, humanos e financeiros devido à grave crise orçamentária provocada pela pandemia da Covid-19. Os adolescentes que cumprem medida socioeducativa no Casa Bragança Paulista serão transferidos para centros de atendimento da mesma Divisão Regional, que propiciam facilidade às visitas por seus familiares, assim que passar a pandemia”, disse a assessoria.
A unidade local, que possui 56 vagas, atualmente está atendendo apenas 18 adolescentes, alguns residem em outros municípios. O contrato com a Comenor vence no próximo dia 31 de julho.

“Não se revelou razoável a renovação do contrato, com a manutenção de elevada despesa com 42 servidores efetivos, mais 27 contratados pela entidade para atender somente 18 adolescentes. É oportuno ressaltar que não haverá prejuízo aos servidores da Fundação Casa, que serão realocados em centros preferencialmente próximos às suas residências, de acordo com processo de escolha, possibilitando a todos a manifestação de seu interesse”, esclareceu a assessoria da Fundação na ocasião. Ainda de acordo com a Fundação Casa, a estrutura da unidade será mantida e poderá ser prontamente reativada se houver aumento de demanda na região.

OUTRAS MATÉRIAS

A Câmara vota outras cinco matérias. Em 2º turno será apreciado o Projeto de Lei (PL) 19/2020, que altera a lei que institui o regulamento e o regime disciplinar da Guarda Civil Municipal. De autoria do Executivo, o PL substitui os termos “Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança” por “Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil”, “Secretário Municipal de Trânsito e Segurança” por “Secretário Municipal de Segurança e Defesa Civil” e “Centro Integrado de Segurança, Emergência e Mobilidade – CISEM” por “Centro de Operações Integradas – COI.”

Em 1º turno serão votados dois projetos de lei. O PL 16/2020, de autoria do vereador Benedito Franco Bueno (PSC), revoga a lei que proíbe o uso de aparelhos celulares no interior de estabelecimentos bancários; e o PL 17/2020, do vereador Moufid Doher (Podemos), que trata da realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias.

Em turno único os vereadores debatem o parecer de ilegalidade emitido pela Comissão de Justiça ao Projeto de Lei 25/2020, de autoria do vereador João Carlos Carvalho (Podemos). A matéria estabelece prazo para entrega de órteses e próteses na rede pública do município.

A pauta se encerra com a moção 12/2020, também do vereador João Carlos, que requer ao Executivo estudos para colocação de lâmpadas de LED nos postes de iluminação pública do Parque dos Estados, do Núcleo Residencial Dona Henedina Rodrigues Cortez, do Jardim Águas Claras, do Jardim São Miguel, da Vila Bianchi, do Jardim Recreio Bragantino, do Conjunto Habitacional Saada Nader Abi Chedid, do Parque Brasil, da Vila Motta, da Vila Garcia e do Jardim da Fraternidade.

A sessão inicia às 16h00.

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