Cotidiano

Vereadores e comunidade debatem LDO 2021 em audiência pública virtual

publicado em 18 de maio de 2020 - Por BJD
Orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 525 milhões (Arquivo)

Na última quarta-feira, 13 de maio, a Comissão de Finanças da Câmara realizou audiência pública virtual para debater o Projeto de Lei (PL)18/2020, de autoria do Executivo, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021. Vereadores, representantes da Administração e munícipes participaram das discussões. O orçamento do próximo ano está previsto em R$ 525.876.683,00, 5% menor do que o de 2020, devido à crise econômica mundial gerada pela pandemia do coronavírus.

A vereadora Fabiana Alessandri, presidente da Comissão de Finanças, conduziu os trabalhos, acompanhada pelo vice-presidente da comissão, vereador Sidiney Guedes e a diretora do departamento Financeiro da Câmara, Valdênia Lugli. Participaram virtualmente dos debates a presidente da Casa, Beth Chedid, e os vereadores Antonio Nunes de Mattos, Basílio Zecchini Filho, Marcus Valle, Mario B. Silva, Natanael Ananias, Paulo Mário Arruda de Vasconcellos e Rita Leme. Pelo Executivo acompanharam os trabalhos os secretários municipais de Finanças, Luciano Aparecido de Lima, e de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, Marcos Tasca.

A LDO 2021 prevê investimentos em Educação de 26,57% do orçamento, acima da exigência legal de 25%. Para Saúde, a previsão de investimentos é de 30,06%, sendo o percentual legal previsto de 15%. Já para o gasto com pessoal os investimentos serão de 42,61%, abaixo dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A vereadora Fabiana, questionou o secretário Luciano sobre o cenário atual de arrecadação do município e como isso irá impactar a LDO 2021, além da preocupação com a paralisação de obras. “Temos um cenário que muda a cada momento. O Governo Federal tem emitido novas medidas provisórias, até o momento foram cerca de 40. Estamos processando, trabalhando para implementá-las e prestar as contas corretamente para o Tribunal de Contas. Tivemos impacto na arrecadação de abril e maio em comparação a 2019”, afirmou o secretário de Finanças. Em relação às obras, Luciano detalhou que a maioria delas é feita com verbas provenientes de convênios federais ou estaduais e que as com recursos próprios devem ser finalizadas ainda neste ano, o que não impactaria as previsões da LDO 2021.

O vereador Sidiney Guedes também mostrou preocupação com a economia do próximo ano, em virtude da pandemia. Luciano reiterou que a LDO foi protocolada com o cenário previsto até o final de abril, mas que a secretaria tem acompanhado atentamente os números desses meses.

O Legislativo pode apresentar emendas ao projeto até as votações em 1º e 2º turno. A Câmara tem até o dia 30 de junho para devolver a LDO para sanção do prefeito. O projeto está disponível para consulta da população no site da Câmara.