Cotidiano

Vereadores aprovam mudanças no transporte escolar e no Sistema Municipal de Cultura

publicado em 22 de julho de 2020 - Por BJD
Vereadores analisaram 8 matérias na 25ª sessão ordinária, que ocorreu de forma semipresencial (DCI)

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na tarde de terça-feira, 21 de julho, dois projetos apresentados pelo Poder Executivo: um que atende reivindicações dos profissionais do transporte escolar particular, e outro que beneficia a classe artística da cidade. 

Os projetos foram votados na 25ª sessão ordinária, em regime de urgência. Outras seis matérias estiveram em discussão.

O Projeto de Lei 28/2020, do prefeito Jesus Chedid, altera a legislação que regulamenta o serviço de transporte coletivo escolar particular na cidade. A proposta prevê o aumento de um ano na vida útil dos veículos, que passa de 12 para 13.

Outra mudança é a possibilidade, durante a pandemia, de substituição da certificação de perfeito funcionamento do veículo por um atestado do próprio motorista, que assume a responsabilidade pelo mesmo.
A vereadora Beth Chedid (DEM), no encaminhamento da votação, explicou que articulou uma reunião entre os transportadores escolares e a Administração para debater esse tema.

“Estive com a comissão de representantes do transporte escolar e a Administração. Inicialmente nos pediram que o tempo útil dos veículos passasse para 15 anos. O prefeito disse que zela pela diminuição da idade da frota. Estabelecemos então que este ano ‘perdido’ [por conta da pandemia] seria o que poderia ser aumentado na idade dos veículos”, disse. “A dispensa da vistoria é questão transitória, só este ano, porque os veículos não se desgastaram. Fica a critério da Administração, quando voltarem as aulas, verificar se será feita ou não. A vistoria é paga, custa caro e eles estão em situação difícil”, informou Beth.

Os vereadores Marcus Valle (PV) e Claudio Moreno (DEM) reforçaram que o projeto é importante pela questão emergencial da pandemia. Porém, alertaram que o município deve observar a idade e condições dos veículos, e também a vistoria adequada. Sidiney Guedes (Patriotas), Benedito Franco Bueno (PSC), Natanael Ananias (PSC), Mario B. Silva (DEM) e Antonio Nunes de Mattos (MDB) também se manifestaram sobre o tema.

Todos ressaltaram que foram procurados por representantes da categoria, em busca de apoio e que a iniciativa do Executivo é muito importante. O líder do prefeito na Câmara, Paulo Mário Arruda de Vasconcellos (PL), concluiu que “a Administração está fazendo o que é possível, razoável e legal para dar amparo às classes que estão passando por um período difícil com a pandemia”.

SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA

A votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 7/2020 também ocorreu em regime de urgência. A mudança prevista pelo projeto no Sistema Municipal de Cultura adia a eleição dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural. Paulo Mário explicou que “esse projeto adéqua a eleição do conselho para que o município possa aproveitar da melhor maneira os benefícios da Lei Aldir Blanc.

A lei tem prazo de 60 dias e a eleição do conselho tem prazo de 45 dias, para publicação, realização, etc. Não teríamos tempo hábil para isso. Fizemos esse adiamento nesse sentido, para não perdermos essa verba. Pelo que sei o valor pode chegar a R$ 1,2 milhão para Bragança. A Secretaria de Cultura está conversando com os grupos e associações para que possam participar e receber os benefícios dessa lei. Elogio a vontade do governo neste auxílio a uma das classes mais prejudicadas com a pandemia”, disse.

Luís Henrique Duarte (PV) e Claudio Moreno elogiaram a iniciativa. O primeiro reforçou que seria muito importante aprovar esse projeto. “Quem vai coordenar todo o processo da Lei Aldir Blanc é o conselho. Não teria como eles organizarem a eleição e cuidarem disso”.

Luís Henrique destacou o bom funcionamento do Sistema Municipal de Cultura na cidade e o fato de Bragança ser referência no tema. Claudio reiterou que a classe artística está totalmente prejudicada e a Secretaria de Cultura está focada em auxiliar com o que pode.

“Está sendo realizado o trabalho todo para orientação, inscrições, reuniões com as pessoas que podem fazer a solicitação deste auxílio. Realmente a secretaria está tomando iniciativas. Haverá também o Cultura Online, um festival que permitirá uma ajuda emergencial do município”, disse Claudio.

OUTRAS MATÉRIAS

Na sequência, os vereadores aprovaram em 2º turno o PL 15/2020, do vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, que institui em 15 de maio o Dia do Assistente Social. Em 1º turno foi aprovado o PL 19/2020, que altera a lei que institui o regulamento e o regime disciplinar da Guarda Civil Municipal. De autoria do Executivo, o projeto substitui os termos “Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança” por “Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil”, “Secretário Municipal de Trânsito e Segurança” por “Secretário Municipal de Segurança e Defesa Civil” e “Centro Integrado de Segurança, Emergência e Mobilidade – CISEM” por “Centro de Operações Integradas – COI”.
Em turno único os vereadores apreciaram o parecer de ilegalidade emitido pela Comissão de Justiça ao projeto de lei 24/2020 e três moções.

O PL 24/20, de autoria do vereador João Carlos Carvalho, proíbe a colocação de placas indicativas de inauguração em obras públicas. Após debates, o vereador pediu a retirada da matéria para melhores estudos.

A Ordem do Dia encerrou com as moções. João Carlos Carvalho propôs ao Executivo, pela moção 11/2020, a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação de Bragança Paulista. Beth Chedid sugere, na moção 19/2020, a implantação de academia ao ar livre no Conjunto Habitacional Saada Nader Abi Chedid, na área anexa à sede da Adef (Associação dos Deficientes Físicos de Bragança Paulista). Antonio Nunes, por sua vez, pede na moção 20/2020 estudos visando à implantação de academia ao ar Livre e revitalização do miniciles da Praça Jesus Octaviano, na Vila Municipal.

Conversas no Facebook