Cotidiano

Vereadores analisam seis matérias em sessão ordinária

publicado em 13 de julho de 2020 - Por BJD
Além dos projetos, vereadores também apresentam manifestações de interesse público (DCI)

Nesta terça-feira, 14 de julho, a Câmara Municipal realiza a 24ª Sessão Ordinária de 2020 com seis matérias na pauta de votações: um projeto de lei, quatro moções e um parecer de inconstitucionalidade.

O ingresso nas dependências da Casa para acompanhar as atividades legislativas permanece suspenso como medida de prevenção ao Covid-19, mas a sessão pode ser acompanhada pelas redes sociais do Poder Legislativo.

Em turno único os vereadores apreciam o parecer emitido pela Comissão de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor que concluiu pela ilegalidade do Projeto de Lei (PL) 23/2020, do vereador João Carlos Carvalho (Podemos), que trata da prioridade na marcação de consultas e exames médicos para pacientes com idade igual ou superior a 60 anos, para que fossem realizados no prazo máximo de 30 dias. A Comissão argumenta que projeto idêntico foi apresentado em Santo André e foi declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Para discussão em 1º turno, os vereadores votam o projeto de lei 15/2020 do vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos (PL), que institui o Dia do Assistente Social. A matéria prevê que a data seja comemorada no dia 15 de maio.

A pauta se encerra com a votação das moções. Adiada na sessão anterior, a moção 15/2020, do vereador Claudio Duarte (Patriotas), propõe ao Executivo estudos visando o provimento das vagas para o emprego público de conserveiro de Estrada Rural, que exerceriam suas funções em regiões fixas. Em regime de urgência, será apreciada a moção 27/2020, de autoria do vereador Sidiney Guedes (Patriotas), a ser encaminhada ao presidente do Senado Federal, manifestando apoio do Legislativo bragantino ao projeto de lei 848/2020, de autoria da Câmara dos Deputados, que acrescenta dispositivo à Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção do surto de Covid-19, na forma que especifica.

João Carlos Carvalho é o autor da moção 13/2020, que pede ao Executivo estudos para construção de praças nas áreas públicas dos bairros da zona rural. Por fim, na moção 18/2020, de Sidiney Guedes, pede estudos para a implantação de projetos destinados à prática de esportes e inclusão social de deficientes visuais.
A sessão começa às 16h00.

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