Cotidiano

Variante do Taboão ‘ganha’ uma marginal

publicado em 22 de fevereiro de 2020 - Por BJD
Gerson Gomes/Bragança-Jornal

No estado de São Paulo, a lei 9.468/1996 proíbe venda de bebidas alcoólicas pelos estabelecimentos comerciais, tais como bares, lanchonetes, restaurantes, clubes, hotéis, motéis e estabelecimentos afins situados em terrenos contíguos às faixas de domínio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e com acesso direto às rodovias estaduais.

O Bragança-Jornal recebeu mensagens que citam a lei e também um estabelecimento atacadista situado próximo à margem da Rodovia Farmacêutico Francisco de Toledo Leme, a Variante do Taboão, que vende bebidas alcoólicas. No entanto, a Variante ‘ganhou’ uma marginal, deixando o estabelecimento sem acesso direto à rodovia.

Essa afirmação foi dada ao Bragança-Jornal pelo Departamento de Estradas de Rodagem. “O DER informa que o mencionado estabelecimento está registrado em rua marginal à rodovia, como prolongamento da Avenida Marcelo Stefani, por onde é feito o acesso. Desta forma, o acesso ao supermercado não é diretamente pela rodovia”, informou a assessoria do órgão estadual.

A Avenida Marcelo Stefani está situada no Jardim do Lago, e margeia a rodovia. No entanto, entre a via e o estabelecimento comercial, há um fragmento de floresta em área pertencente à Ação Social Franciscana.
A Lei Estadual nº 9.468/ 1.996 regulamenta que os estabelecimentos “que tenham autorização para acesso à estrada concedido pelo órgão competente, não poderão vender ou servir bebidas com qualquer teor alcoólico, sujeitando-se, em caso de descumprimento, às sanções”.

“Embora não haja menção aos supermercados na Lei, caso o estabelecimento obtenha do DER a autorização para acesso direto, ele estará sujeito à fiscalização”, afirmou a assessoria do departamento.