Cotidiano

Vaquinha virtual para as eleições 2022 começa a arrecadar no dia 15 deste mês

publicado em 10 de maio de 2022 - Por BJD
Foto: José Cruz/ Agencia Brasil

O processo eleitoral de 2022 será o terceiro no Brasil a utilizar o financiamento coletivo na internet para arrecadar recursos para campanhas.

A partir de 15 de maio, já pode ser realizada a arrecadação de recursos por ‘vaquinha virtual’, para as Eleições 202. A modalidade, utilizada nas Eleições Gerais de 2018 e nas municipais de 2020, deve seguir as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamentou a matéria em 2017, através da reforma eleitoral. As doações podem ser feita até 2 de outubro.

Conforme dados divulgados pelo TSE, nas eleições de 2018 foram arrecadados aproximadamente R$ 19,7 milhões por meio de financiamento coletivo. Nas de 2020, R$ 15,8 milhões.

Regras – Partidos e pré-candidatos devem contratar empresas ou entidades com cadastro para realizar esse tipo de serviço aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, respeitar as normas gerais de financiamento de campanha e declarar todos os valores arrecadados. A lista das empresas com cadastro aprovado está disponível no site do TSE (www.tse.jus.br).

Para receber os recursos arrecadados, os candidatos devem ter feito o requerimento do registro de candidatura, informar a inscrição no CNPJ e ter conta bancária específica para acompanhamento da movimentação financeira de campanha. Somente depois poderão receber os recursos.

Quem pode doar – Somente pessoas físicas e não existe limite de valor. Quantias iguais ou superiores a R$ 1.064,10 somente podem ser recebidas por meio de transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. Essa regra deve ser observada inclusive na hipótese de contribuições sucessivas realizadas por um mesmo doador em um mesmo dia.

Se o eleitor tiver doado e o candidato desistir de concorrer, o dinheiro deverá ser devolvido ao doador, após descontada a taxa administrativa da plataforma da vaquinha virtual.

Prestação de contas – A emissão de recibos é obrigatória em todo tipo de contribuição, para controle pelo Ministério Público e pelo Judiciário. A lista atualizada com a identificação dos doadores e as respectivas quantias doadas deve estar disponível em site da empresa arrecadadora.

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