Cotidiano

USF e Prefeitura se reúnem novamente para viabilizar parceria na revisão do Plano Diretor

publicado em 16 de Maio de 2018 - Por BJD
Gerson Gomes / BJD (15/05/2018)

Na tarde dessa terça-feira, 15 de maio, representantes da Universidade São Francisco (USF) e da Prefeitura de Bragança Paulista se reuniram para viabilizar a parceria entre as entidades para a revisão e atualização do Plano Diretor.

Segundo a assessoria da Universidade, em linhas gerais, na reunião foram definidos os conceitos do Plano Diretor, o cronograma de trabalho e as atribuições da USF e da Prefeitura.

No final do mês de abril, as partes haviam se reunido no Palácio Santo Agostinho, sede da Prefeitura, para dar continuidade às tratativas para firmar essa parceria.

O objetivo da Prefeitura é contar com a participação de professores e estudantes dos cursos de Engenharia Civil e de Arquitetura e Urbanismo no processo de revisão do plano.

QUESTÃO JUDICIAL

Em novembro do ano passado, uma ação civil pública movida pela promotora de Justiça Kelly Cristina Alvares Fedel, pediu a suspensão da revisão do Plano Diretor, pois segundo a Promotoria Pública, estaria sendo executada em desacordo com as regras legais.

O juiz Carlos Eduardo Gomes dos Santos concedeu a liminar e os trabalhos foram suspensos. A Prefeitura recorreu e, em fevereiro último, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) derrubou a liminar de primeira instância e os trabalhos foram retomados.

Porém, no processo julgado em primeira instância, em abril deste ano, a Justiça acatou parcialmente a ação civil proposta pelo Ministério Público.

O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista, Carlos Eduardo Gomes dos Santos, determinou mudanças no procedimento para a continuidade dos trabalhos da revisão do Plano Diretor: que a revisão seja coordenada por um arquiteto e urbanista; que a Comissão Especial integre membros da sociedade civil e fixou prazo para conclusão dos trabalhos.