Cotidiano

Últimos dias para aderir ao REFIS 2022

publicado em 9 de março de 2022 - Por BJD
Foto: SECOM

Pedido pode ser feito on-line, pelo Call Center ou no Agiliza

O prazo para adesão ao REFIS 2022 encerra na próxima sexta-feira, 11 de março. O interessado pode fazer a adesão pelo site da Prefeitura (link https://bragancapaulista.giap.com.br/apex/pmbp/f?p=997:1:), sem a necessidade de sair de casa. Outra opção é realizar o REFIS via telefone do Call Center, pelo número 4034-7102, que também é canal de WhatsApp, ou pelo 0800 038 0037. A Prefeitura esclarece que o REFIS pela internet ou pelo Call Center é habilitado apenas aos contribuintes com Dívida Ativa.

Os que têm Dívida Ativa executada (judicial) devem comparecer ao Agiliza, no Paço Municipal (Av. Antônio Pires Pimentel, 2015 – Centro).

Para pagamento em parcela única, até 11 de março, a redução do valor dos juros de mora e da multa é de 90%. No pagamento em duas parcelas, haverá redução de 80% do valor dos juros de mora e da multa; em até quatro parcelas, redução de 75%; até seis parcelas, redução de 70%.

A partir de 7 até 24 vezes, as parcelas serão corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No caso de pagamento entre sete e 12 parcelas, a redução do valor dos juros de mora e da multa será de 65%; no caso de 13 a 24 parcelas, a redução será de 60%.

Até a última segunda-feira, 07/03, foram feitos 8.242 acordos, sendo 60% por meio do site oficial da Prefeitura. O valor total negociado até essa data era de R$ 26.605.734,43.

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