Cotidiano

Tributos municipais poderão ser parcelados no cartão de crédito

publicado em 11 de setembro de 2020 - Por BJD
Secretário municipal de Finanças, Luciano Aparecido de Lima, afirmou que serviços estarão disponíveis em breve nos canais eletrônicos da Prefeitura, assim como na Central do Agiliza

Na semana passada, a Prefeitura de Bragança Paulista editou um decreto que regulamenta o pagamento dos tributos e taxas municipais por meio de cartões.

Dessa forma, o contribuinte poderá pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo, parcelado em até 12 vezes no cartão de crédito.

Em entrevista ao Bragança-Jornal, o secretário municipal de Finanças, Luciano Aparecido de Lima, explicou que além do IPTU, poderão ser pagos nessas novas modalidades, o ITBI, ISSQN, taxas tributárias, multas tributárias e não tributárias e outros débitos lançados, gerados ou cobrados pelo município.

“Nós fizemos o credenciamento no ano passado e estamos trabalhando nos parâmetros do sistema para sua utilização. Atualmente as guias são pagas nos bancos. Quando assumimos, em 2017, o contribuinte tinha apenas a Caixa Econômica Federal como banco credenciado, hoje temos sete bancos”, recordou o secretário.

De acordo com o Luciano, o contribuinte poderá parcelar seus tributos em até 12 vezes no cartão de crédito. “Muitas pessoas esquecem ou deixam de pagar o imposto, mas não a fatura do cartão. Essa medida visa diminuir a inadimplência, evitando que o contribuinte seja inscrito em dívida ativa. Além disso, o recurso parcelado entra em uma única vez no caixa da Prefeitura, no dia seguinte à operação”, explicou.

No momento do pagamento, será apresentada ao contribuinte uma simulação dos valores a serem parcelados no cartão de crédito, de acordo com a bandeira. “Com a baixa dos débitos, de forma imediata, a certidão negativa de débitos estará disponível instantaneamente, seja pelos canais eletrônicos ou atendimento presencial”, afirmou o secretário.

O contribuinte poderá optar pela forma de pagamento pelo site da Prefeitura, no aplicativo “Cidadão Bragantino” ou ainda pelo canal Agiliza, que ainda será disponibilizado. “Estamos parametrizando o sistema e para o próximo mês deve ser liberada a opção”, disse Luciano.

Assim que disponibilizado o sistema, o contribuinte que acessar o aplicativo “Cidadão Bragantino” terá três opções de pagamento: boleto, que já está disponível atualmente, e as novas modalidades cartões de débito e crédito. Assim como foi frisado pelo secretário, o contribuinte que não tem acesso à internet ou tem dificuldades em lidar com aplicativos, poderá fazer esse serviço na Central do Agiliza, na Prefeitura.

Sobre as taxas que as operadoras de cartão cobram, Luciano explicou que “elas estão dentro dos padrões da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Banco Central do Brasil (BC), dentro dos limites permitidos de cobrança para que o contribuinte possa escolher o formato de pagamento”, explicou.

Ainda sobre o decreto, Luciano disse que a Secretaria de Finanças e Assuntos Jurídicos realizou um estudo administrativo utilizando as legislações permitidas pelo BC e STN, que regulamentam a questão de pagamentos. “Estamos buscando trazer para o contribuinte as facilidades tecnológicas.

O prefeito Jesus Chedid tem apoiado as ideias, entendido e compreendido as questões, e as repostas têm que ser imediatas, porque o cidadão paga seu tributo e quer que os serviços sejam realizados na cidade, e é isso que temos buscado fazer: aplicar os recursos no máximo de serviços possíveis”, finalizou Luciano.

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