Cotidiano

Tribunal de Justiça mantém suspensão de licitação e contrato com nova empresa de transporte

publicado em 6 de março de 2020 - Por BJD
Usuários do transporte público em ponto de ônibus (Gerson Gomes/Bragança-Jornal)

Mesmo com a homologação do contrato entre a Prefeitura de Bragança Paulista e a empresa JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda., o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve a suspensão da licitação e do contrato com a nova empresa.

A Justiça ainda aguarda esclarecimentos sobre a cláusula econômica. A empresa JTP entrou com um pedido de agravo (recurso) para que o Tribunal reconsiderasse a decisão do juiz Rodrigo Sette Carvalho, da 4ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista, que concedeu liminar à ação movida pelo vereador João Carlos Carvalho, que aponta possíveis irregularidades na mudança de um critério econômico relacionado ao índice de endividamento das concorrentes, o que teria supostamente beneficiado a JTP.

No entanto, o desembargar Carlos Otávio Bandeira Lins, da 8ª Câmara de Direito Público do TJSP, negou a liminar. A decisão saiu na noite de sexta-feira, 28 de fevereiro, e publicada no Diário da Justiça nesta semana.

A empresa JTP alegou no pedido de liminar que o procedimento licitatório se realizou conforme determinações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP); que a ação popular visa a beneficiar a atual concessionária, a Nossa Senhora de Fátima Auto-Ônibus; e que o índice de endividamento questionado e que teria sido supostamente aumentado visa elevar a competitividade do certame; e aponta para o risco de dano inverso ao Erário Municipal, obrigado a arcar com os custos de contratações emergenciais.

Na decisão, o desembargador Bandeira Lins, sustentou a necessidade da apuração. “A indicar a complexidade da matéria, cabe assinalar que, atendendo a requerimento do Ministério Público, o Meritíssimo Juiz a quo determinou a realização de perícia contábil; e não se afigura recomendável suspender os efeitos da decisão, não se havendo de ingressar de modo precipitado em avaliação que já dirá respeito a tema do mérito do agravo”, afirmou.

“A concessão da liminar se viu suficientemente delineado, recomendando a prudência uma melhor análise do caso para evitar que a Administração venha a celebrar contrato em que, após decisão exauriente sobre a matéria, possa se ver alterada a legitimidade do vencedor do certame; além de, adicionalmente, não se vislumbrar a perspectiva de ocorrência de dano de difícil reparação subjacente à célere tramitação desta modalidade de recurso”, finalizou o desembargador.

Segundo informações levantadas pelo site Diário do Transporte e confirmadas pelo Bragança-Jornal, a empresa JTP foi desclassificada de licitação na cidade de Porto Velho, em Rondônia, por não atender as exigências de qualificação econômica e financeira do edital.

Com a decisão da Justiça que suspendeu o certame e consequentemente a contratação da empresa, mesmo com a assinatura de contrato entre Prefeitura e JTP, os prazos estão suspensos e só valerão após decisão final do Judiciário.

PERÍCIA

Recentemente, o juiz Rodrigo Sette Carvalho determinou a um perito a análise do real grau de endividamento da empresa JTP Transportes, acatando um pedido do Ministério Público. O perito contador nomeado pelo juiz é Xisto Ferreira Caputo.

O questionamento apresentado pelo juiz foi: “Qual é o grau de endividamento da empresa JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda.?”

O perito terá 20 dias para apresentar o laudo. O prazo inicia após as partes indicarem seus assistentes e adiantamento dos honorários periciais. Segundo apurado pelo Bragança-Jornal, tanto o vereador João Carlos, quanto a empresa JTP formularam quesitos e indicaram assistentes técnicos; à Prefeitura foi concedido o prazo de cinco dias, a contar de 4 de março, para apresentar questionamentos.