Cotidiano

Tribunal de Justiça mantém suspensão das obras da perimetral norte

publicado em 4 de setembro de 2020 - Por BJD
Estrada Municipal Aurélio Frias Fernandes liga a Variante do Guaripocaba à Capitão Barduíno (SECOM)

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negou o pedido de revogação de liminar feito pela Prefeitura de Bragança Paulista e manteve a suspensão das obras da perimetral norte, na Estrada Municipal Aurélio Frias Fernandes. O Executivo irá recorrer da decisão.

O desembargador Miguel Petroni Neto, em sua manifestação, transcreveu a decisão do juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista, Carlos Eduardo Gomes dos Santos, que concedeu a liminar que embargou as obras a pedido do Ministério Público, e acrescentou que “no caso, não estão presentes os requisitos da probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, principalmente pelo fato de a obra, possivelmente, trazer degradações ambientais e devido à ausência de estudos para sua realização, razão pela qual fica negado o efeito suspensivo”.

Procurado pela reportagem, o secretário especial de Gabinete, Jocimar Bueno do Prado, informou que a Prefeitura irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois o Executivo considera que o desembargador não fundamenta a sua decisão.

A perimetral sul, que interligará a Rod. Capitão Barduíno (SP-008/Bragança-Socorro) e a Rod. Alkindar Monteiro Junqueira (SP-063/Bragança-Itatiba), continua com as obras normalmente

As obras na perimetral norte foram iniciadas no dia 14 de agosto e na mesma data paralisadas por ordem judicial. Na perimetral sul, que interligará a Rodovia Capitão Barduíno (SP-008/Bragança-Socorro) e a Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira (SP-063/Bragança-Itatiba), as obras iniciaram no mesmo dia e continuam normalmente.
Segundo apurado pelo Bragança-Jornal, no Inquérito Civil formulado pela 4ª Promotoria de Justiça, a promotora Kelly Cristina Alvares Fedel, afirma, em linhas gerais, que “as intervenções que alterarão sensivelmente aspectos ambientais e urbanísticos (mas sem prejuízos dos demais, notadamente de mobilidade urbana) daquelas localidades, inexiste notícia de que o ente público tenha se valido de prévios e devidos estudos/licenciamentos necessários para se averiguar/dimensionar/mitigar os impactos ambientais [no caso da Estrada Aurélio de Frias Fernandes] e urbanísticos [no caso da Estrada Aurélio de Frias Fernandes e da perimetral que interligará as rodovias estaduais SP-063 e SP-008] resultantes das obras. Em outras palavras, não resta demonstrado a viabilidade e adequação ambiental e urbanísticos das obras que se pretende executar”.

Ainda de acordo com a promotora, os projetos remontam “ao Plano Municipal de Mobilidade Urbana, o qual por sua vez, foi elaborado em consonância ao Plano Diretor revogado. Assim, não restou evidenciado que as intervenções pretendidas estejam em consonância com o Novo Plano Diretor [Lei Complementar 893/2000], que alterou significativamente o planejamento urbano da cidade.

As obras que se pretendem executar na Estrada Aurélio de Frias Fernandes contrariam disposições do novo Plano Diretor, eis que preveem a implementação de infraestrutura urbana naquela localidade sem demonstrar sua compatibilização com a implantação do Parque Linear do Rio Jaguari”.

Recentemente, a Prefeitura informou ao Bragança-Jornal que “tem preparado diversos estudos e levantamentos sobre a fauna e flora na região, procurando medidas para não causar impactos e danos ambientais, pensando no licenciamento ambiental, que é fundamental para execução dos trabalhos”.

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