Cotidiano

Tribunal de Justiça atesta adimplência da Prefeitura

publicado em 9 de março de 2020 - Por BJD
Documento que comprova pagamentos em dia por parte da Prefeitura, foi apresentado pelo vereador Paulo Mário na última sessão da Câmara

O líder do governo na Câmara, vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos (PL), apresentou, na sessão da última terça-feira, 3 de março, certidão de adimplência da Prefeitura de Bragança Paulista, expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

O documento comprova que a Administração tem mantido em dia os pagamentos de precatórios. A certidão é item necessário para o Executivo conseguir financiamentos e convênios.

“Esse documento foi emitido no dia 2 de março. Com isso comprovamos que este governo está em dia com os precatórios. Aqui não cita valores, mas a Administração pagou R$ 22,5 milhões em precatórios até agora. É muito dinheiro”, destacou Paulo Mário.

Segundo a certidão, “a municipalidade não apresenta dívidas pendentes de pagamento referente a exercícios anteriores perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cabe registrar que a municipalidade apresenta mapa orçamentário de 2020 que poderá ser pago até 31/12/2020”. O documento é assinado pelo desembargador coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculo, Wanderley Federighi.

Segundo Paulo Mário, o pagamento de precatórios preocupa o caixa da Prefeitura. “Há uma ação em andamento que pode gerar um gasto de R$ 60 milhões a 70 milhões em precatórios. Trata-se de uma incorporação de abono dado aos servidores municipais da Prefeitura em gestões passadas e que cobram agora os atrasados. Existe essa possibilidade. A cada dia surge uma sentença, tudo em fase final de recurso. Não tem o que fazer, é necessário pagar”, afirmou.