Cotidiano

Transporte público

publicado em 7 de fevereiro de 2020 - Por BJD
Imagem Ilustrativa

Prefeitura e empresa se manifestam em processo que suspendeu licitação do transporte público

Na última quinta-feira, 6 de fevereiro, a Prefeitura de Bragança Paulista e a empresa JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda., vencedora do processo licitatório do transporte público, protocolaram suas manifestações no processo em que a Justiça local concedeu liminar suspendendo o certame e a consequente contratação da nova concessionária, conforme afirmou ao Bragança-Jornal, na manhã desta sexta-feira, 7, o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Tiago José Lopes.

A liminar foi concedida pelo juiz Rodrigo Sette Carvalho, da 4ª Vara Cível, no dia 23 de janeiro. A ação, movida pelo vereador João Carlos Carvalho, aponta possíveis irregularidades na mudança de um critério econômico relacionado ao índice de endividamento das concorrentes, o que teria supostamente beneficiado a JTP.

Em sua defesa, a Prefeitura afirmou que “o edital foi realmente alterado, mas sob a proteção de duas importantes vertentes: com observação ao princípio da publicidade e para ampliar a livre concorrência e a participação de mais empresas no certame”.

Além disso, a Prefeitura afirmou que lançou novo edital atendendo as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Até o fechamento desta edição, não havia sido publicada qualquer decisão da Justiça local sobre a questão.