Cotidiano

Transporte público:

publicado em 21 de agosto de 2020 - Por BJD
Novos ônibus estão em fase final de produção. A previsão é que a empresa JTP comece a operar no município em 3 de novembro, segundo a Prefeitura (Foto: SECOM)

Liminar deve ser julgada pelo STJ até o início da próxima semana

Consta na pauta de julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o processo que pede suspensão de liminar impetrada pela Administração Municipal contra  decisão em primeira e segunda instâncias da Justiça, que suspenderam a licitação para a concessão do transporte público de passageiros e a consequente contração pela Prefeitura de Bragança Paulista da empresa JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda. Segundo a pauta, o julgamento deve ocorrer até terça-feira, 25 de agosto.

Em janeiro, o juiz Rodrigo Sette Carvalho, da 4ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista, concedeu liminar à ação movida pelo vereador João Carlos Carvalho, que apontava possíveis irregularidades na mudança de um critério econômico relacionado ao índice de endividamento das concorrentes, o que supostamente teria beneficiado a JTP.

No final do mês de fevereiro, o desembargar Carlos Otávio Bandeira Lins, da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a decisão. Em maio, em decisão monocrática do ministro presidente do STJ, João Otávio de Noronha, relator do processo, as liminares foram revogadas e a Prefeitura deu sequência à licitação.

Em primeira instância o processo continua, e agora se aguarda um novo laudo pericial, que será elaborado por outro perito, nomeado pelo juiz Rodrigo Sette.

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