Cotidiano

Transportadores escolares apresentam reivindicações

publicado em 15 de junho de 2020 - Por BJD

Na última sexta-feira, 12 de junho, motoristas do ramo de transportes escolares de Bragança Paulista se reuniram próximo à Concha Acústica, no Bairro do Matadouro, para discutirem reivindicações da categoria a serem encaminhadas às autoridades municipais.

Segundo os transportadores escolares, com a suspensão das aulas devido à pandemia do Coronavírus, os motoristas de vans escolares estão inativos desde o dia 20 de março. “Nós não estamos pedindo a voltas às aulas, pois sabemos da situação. Estamos solicitando à Prefeitura o aumento do tempo de vida útil dos veículos de 12 para 15 anos, pois estamos enfrentando dificuldades financeiras e muitos que estão perto desse prazo não terão condições de trocar o veículo”, afirmou o motorista Rafael de Oliveira.

A Lei Municipal 4.395/2013, diz no inciso II, artigo 13º, que os motoristas devem “possuir, o veículo, o tempo máximo de 12 anos de fabricação”.

Segundo os motoristas, cidades como São Paulo, São Caetano do Sul, São José dos Campos, Sorocaba e Tubarão (SC) a idade mínima é de 15 anos; em Cachoeirinha (RS) é 17 anos.

“Poderia ser tempo mínimo de 15 anos e máximo de 20, porém a partir dos 15 anos os transportadores que não trocarem seus veículos ficam obrigados, na renovação do alvará, a emitir um laudo cautelar, que garante toda a estrutura do veículo”, afirmam os motoristas. Um documento será enviado à Câmara, para que ela possa debater com o Executivo as mudanças.

Além disso, os transportadores escolares pedem a renovação automática do alvará e isenção das taxas municipais do ano de 2020; auxílio financeiro, cesta alimentação e utilização dos veículos pelo Poder Público, em forma de aluguel.

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