Cotidiano

TCE suspende licitação para contratar OSS para a Atenção Básica; Prefeitura recorre

publicado em 22 de junho de 2019 - Por BJD

Nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) suspendeu a licitação que objetivava contratar uma Organização Social de Saúde (OSS) para a Atenção Básica, ou seja, nos postos de saúde.

A Prefeitura recorreu da decisão. A sessão de abertura de propostas estava marcada para a próxima terça-feira, 25 de junho.

Segundo o conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, há “presunção de que ao menos parte das cláusulas editalícias promove afronta ao artigo 30 da Lei de Licitações [relativa à qualificação técnica]”. Sendo assim, o certame foi suspenso.

O secretário municipal de Administração, Darwin da Cruz Gonçalves, afirmou que a Prefeitura irá recorrer da decisão dentro do prazo estipulado pelo TCE.