Cotidiano

Taxa de coleta de lixo é reajustada de acordo com o Código Tributário

publicado em 8 de janeiro de 2019 - Por BJD
Foto – Coleta de lixo/ Bragança-Jornal

Diversos contribuintes entraram em contato com o Bragança-Jornal nesta semana para contestar o valor da taxa de coleta de lixo que é cobrada no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Os munícipes apontam um aumento ‘considerável’. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, o reajuste da taxa segue as normas da Lei nº 1.999/1984, o Código Tributário Municipal (CTM).

Na última segunda-feira, 7 de janeiro, os vereadores Marcus Valle e Basílio Zecchini Filho formularam um pedido de informações à Prefeitura sobre o tema e inclusive contataram a reportagem sobre a questão.

Em contato com a Prefeitura, nesta terça-feira, 8, o secretário municipal de Finanças Luciano Aparecido de Lima explicou que a correção da Taxa de Coleta de Lixo é baseado pelo artigo 46 do Código Tributário Municipal.

O artigo diz: “A base de cálculo da taxa é o custo do serviço, entendido como tal o valor das despesas efetivamente realizadas para sua prestação no exercício anterior, acrescidas de 15% (quinze por cento) a título de planejamento e administração, corrigido monetariamente nos termos da legislação federal específica à época do lançamento”.

Mais informações na edição impressa de quinta-feira, 10 de janeiro.