Cotidiano

STJ revoga liminar e Prefeitura pode dar sequência à contratação de nova empresa para o transporte público

publicado em 20 de maio de 2020 - Por BJD
Usuários do transporte público em ponto de ônibus (Foto:Arquivo Bragança Jornal)

O ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, em decisão monocrática, revogou as liminares concedidas em primeira e segunda instâncias da Justiça que suspenderam a licitação de concessão do transporte público e a consequente contração pela Prefeitura de Bragança Paulista da empresa JTP Transportes, Serviços, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda. A decisão foi publicada no portal do STJ na terça-feira, 19 de maio.

Em janeiro, o juiz Rodrigo Sette Carvalho, da 4ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista, concedeu liminar à ação movida pelo vereador João Carlos Carvalho, que apontava possíveis irregularidades na mudança de um critério econômico relacionado ao índice de endividamento das concorrentes, o que supostamente teria beneficiado a JTP. No final do mês de fevereiro, o desembargar Carlos Otávio Bandeira Lins, da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a decisão.

A Prefeitura entrou com agravo (recurso) junto ao STJ e a decisão foi revista pelo ministro João Otávio de Noronha.

Matéria completa na edição impressa de sábado, 23 de maio.