Cotidiano

SP cadastra profissionais da cultura para renda emergencial

publicado em 21 de setembro de 2020 - Por BJD
Total de recursos financeiros destinados ao Estado de São Paulo é de R$ 566 milhões. Em Bragança Paulista o valor destinado é de R$ 1.164.906,16 (Divulgação)

O Governo do Estado de São Paulo iniciou na última quarta-feira, 16 de setembro, o cadastramento dos profissionais e espaços e instituições culturais para o pagamento de renda emergencial e subsídio previstos na lei federal 14.017/20, conhecida como Lei Aldir Blanc.

O credenciamento dos trabalhadores da cultura e dos equipamentos culturais deve ser feito por meio do endereço eletrônico www.dadosculturais.sp.gov.br até 18 de outubro de 2020. O aporte financeiro será pago a partir da segunda quinzena de outubro.

Aprovada este ano no Congresso Nacional, a lei prevê auxílio monetário para profissionais do setor cultural nesse período de pandemia.

O total de recursos destinado para o Estado de São Paulo pela Lei Aldir Blanc é de R$ 566 milhões, sendo que o Governo estadual recebeu diretamente R$ 264 milhões e já teve seu plano de ação aprovado pelo Ministério do Turismo. Deste montante, até R$ 189 milhões poderão ser destinados para pagamento da renda básica, que beneficiará cerca de 63 mil profissionais da cultura com R$ 3 mil cada um e destinará R$ 75 milhões para editais culturais. Já as 645 prefeituras do Estado receberão cerca de R$ 302 milhões do Governo Federal. Bragança Paulista receberá R$ 1.164.906,16.

Caso haja sobra na renda básica, os recursos serão realocados para os 25 editais do ProAC Expresso LAB. Ao todo, o programa deve apoiar a realização e premiar 1,7 mil projetos e profissionais do setor cultural de todas as regiões de São Paulo, gerando cerca de 22,7 mil postos de trabalho e um impacto econômico estimado em R$ 113 milhões.
Como fazer o cadastro

O cadastro de profissionais para o recebimento da renda básica deve ser feito online, por meio do endereço eletrônico: https://dadosculturais. sp.gov.br/publico

No mesmo site, é possível fazer o cadastramento para o subsídio a espaços e instituições. O Governo do Estado irá compartilhar este cadastro com as prefeituras. Os dois cadastros já estão adaptados às exigências da Lei 14.017/20 e do respectivo decreto de regulamentação editado pelo Governo Federal. A data limite para inscrição é 18 de outubro.
As inscrições no ProAC Expresso LAB poderão ser feitas online até 3 de novembro. Os regulamentos das 25 linhas estarão disponíveis para consulta.

Há editais para todas as áreas da cultura, como teatro, dança, audiovisual, artes visuais, patrimônio material e imaterial, eventos, circo, museus, literatura, produção cultural online, música e espetáculos infantojuvenis. O acesso ao conteúdo também será feito pelo: https://dadoscultu rais.sp.gov.br/publico

“Estamos num governo que reconhece e valoriza a cultura e a imensa capacidade do setor cultural e criativo de contribuir para o desenvolvimento econômico e humano de São Paulo. Estamos aqui dando mais uma vez uma demonstração disso com essa execução célere e rigorosa da Lei Aldir Blanc”, disse Sérgio Sá Leitão, Secretário de Cultura e Economia Criativa.

Uma das linhas mais importantes do ProAC Expresso LAB é a que vai destinar R$ 20 milhões para 100 circos, 100 cinemas, 100 museus e 200 teatros independentes de todas as regiões do Estado, num total de 500 espaços culturais. Em contrapartida, esses espaços deverão disponibilizar ao todo 1 milhão de ingressos a preços populares (máximo de R$ 20 a inteira e R$ 10 a meia).

CADASTRO PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA

É preciso ficar atento ao cadastro escolhido para os editais. Quem optar pelo cadastro como PF (pessoa física), só terá acesso aos editais destinados a esse grupo. A mesma regra vale para a PJ (Pessoa Jurídica).

RENDA BÁSICA EMERGENCIAL

Os profissionais que tenham atuado em áreas artísticas nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei podem solicitar a renda básica, o que deve ser comprovado de forma documental ou autodeclaratória. A lei determina ainda que a mulher provedora de família monoparental receba o valor dobrado.

REQUISITOS PARA SOLICITAR O AUXÍLIO:

– não ter emprego formal ativo
– não apresentar renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos,
– não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal, à exceção do Programa Bolsa Família
– não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
– não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

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