Cotidiano

Situação judicial de empresa de zona azul gera debates em sessão

publicado em 2 de setembro de 2020 - Por BJD
Diversos assuntos foram comentados pelos vereadores durante a sessão ordinária de terça-feira, 1 (DCI)

A situação judicial da empresa Serttell – Soluções em Mobilidade e Segurança Urbana Ltda., foi um dos temas mais debatidos na 31ª sessão do Poder Legislativo realizada na terça-feira, 1º de setembro.

A reunião semanal contou ainda com aprovação de quatro matérias e manifestação dos vereadores em assuntos de interesse público.

A questão da empresa Serttel foi levantada pelo vereador Marcus Valle (PV), que logo no início da sessão fez um pedido de informações à Prefeitura e citou que a empresa responde por ações na Justiça. “Segundo apurei, ela responde a processo em primeira instância, que não tem decisão. Num dos processos houve a prisão preventiva de um suspeito por corrupção em uma cidade do Paraná, que foi revogada recentemente.

São situações preocupantes. A nossa atuação é fiscalizar. Eu não estou condenando ninguém, mas fazendo um alerta”. “Quando faço um alerta sobre a empresa que assumiu a zona azul, faço através de um histórico com informações. Temos um histórico preocupante, com prisão preventiva, mas revogada. Problemas em várias cidades. É preocupante”, disse Marcus.

Em contraposição a Marcus, o vereador Claudio Moreno disse que “é importante deixar claro que não há impedimento para a empresa assumir o trabalho em Bragança Paulista”. Outro vereador que comentou a questão foi o líder do prefeito na Câmara, Paulo Mário Arruda de Vasconcellos (PL). Segundo ele, quando a empresa foi chamada para assumir o serviço, foram renovadas as certidões. “Essa é a maneira que a Prefeitura tem para levantar a situação das empresas”, disse.

MATÉRIAS

Quatro projetos foram aprovados durante a sessão da Câmara.

Por unanimidade, foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei 29/2019, de autoria do vereador Claudio Moreno, que regra o funcionamento da entrega de alimentos – delivery – por aplicativo. O projeto prevê multa de R$ R$ 1.996,71 caso o entregador por aplicativo não disponibilize a licença de funcionamento emitida ao comerciante pela Vigilância Sanitária para visualização do consumidor no ato da entrega. O texto agora segue agora para sanção do prefeito e o aplicativo terá 90 dias para se adequar à lei.

Em regime de urgência, os vereadores votaram e aprovaram em turno único o Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de R$ 36 milhões, para ajustes orçamentários dos recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico.

A outorga da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) é de R$ 35 milhões e o restante, cerca de um milhão é resultado do repasse mensal de 4% em relação ao faturamento mensal da empresa na cidade. “Esse recurso é o acordo feito entre o município e a Sabesp. Tem essa previsão maior devido ao percentual mensal que a empresa repassará à Prefeitura”, explicou Paulo Mário Arruda de Vasconcellos (PL).

Na discussão do projeto, o vereador Luís Henrique Duarte (PV) disse ser favorável à matéria “pela forma correta como veio à Câmara, de crédito especial e não apenas crédito suplementar”. Claudio Moreno comentou que Bragança Paulista teve um grande prejuízo com a falta de renovação de contrato ao longo dos anos. “Agora é possível investimento na cidade e com o faturamento de 4% mensal, será possível levar infraestrutura a vários bairros”. Ele citou como exemplos os loteamentos Chácaras Luzia Vicente e Paturi, que não têm redes de esgoto, e terão ruas pavimentadas. “São vários as obras que beneficiarão diversos bairros”, afirmou Claudio.

Basílio Zechinni (PSD) também afirmou ser favorável ao projeto, mas com um alerta. “Precisamos fiscalizar”. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.

As discussões da pauta se encerraram com a aprovação, também por unanimidade, de duas moções. Mário B. Silva (DEM), autor da moção 35/2020, requer do prefeito estudos para a construção de unidade básica de saúde e de praça de lazer no Jardim Lago do Moinho. “O Lago do Moinho recebeu infraestrutura através de emendas que eu e a vereadora Beth Chedid conseguimos. A Administração está dando um pouco mais de qualidade de vida àquela população. Esta moção vai ao encontro dos pedidos dos moradores do bairro”, afirmou Mário.

O vereador Benedito Franco Bueno (PSC) assinou a moção 40/2020, que propõe o apoio do Legislativo bragantino ao Projeto de Lei 3022/2020, das deputadas Maria do Rosário e Rejane Dias, em trâmite na Câmara dos Deputados, que estabelece a criação do ‘auxílio cuidador’ para pessoa idosa e/ou com deficiência que necessite de terceiros para realização das atividades do dia a dia.

“A população de idosos aumenta abruptamente. Em Bragança Paulista não é diferente. O aporte do governo federal aos idosos é irrisório. Têm projetos que tramitam em Brasília para que as famílias mantenham os idosos em casa. Muitas famílias precisam trabalhar e mesmo com salários baixos, têm que cuidar dos idosos, e o custo é elevado. Que esse projeto possa dar um auxílio aos familiares”, comentou

MANIFESTAÇÃO DOS VEREADORES

Durante manifestações na Tribuna, vários vereadores comentaram o trabalho da Administração Municipal ao longo de três anos e meio de gestão.

Antonio Nunes (MDB) cobrou melhorias na Rua Manoel Messias, na Planejada I, que apresenta postes com lâmpadas queimadas. Comentou também sobre as obras de rede de água e coleta de esgoto no Bairro do Torozinho e pediu à Prefeitura a instalação de um parque infantil no local.

A presidente da Câmara, Beth Chedid (DEM) anunciou a aprovação das contas da Câmara pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) no exercício de 2018. “Sabemos das dificuldades em ter as contas de um presidente de Câmara aprovadas e não houve sequer recomendações”, afirmou.

Na sequência, a vereadora fez um balanço do trabalho da Administração, com a pavimentação de mais de 300 ruas, construção de creches que zeraram a fila por vagas, reformas das unidades de saúde, construção das Casas da Mulher e da Criança, revitalização dos equipamentos de cultura, avanços nas áreas de Meio Ambiente e bem estar animal, renovação do contrato com a Sabesp. “Problemas antigos e crônicos que foram enfrentados por esta Administração. Isso sem contar que tivemos o apoio do Edmir Chedid, com recursos e verbas para o município”, acrescentou.

O vereador Benedito Franco Bueno (PSC) comentou sobre a falta de iluminação em ruas próximas ao ginásio de esportes Agostinho Ercolini, no Jardim Recreio; elogiou o trabalho dos professores e profissionais de saúde; comentou sobre as obras no cruzamento da Rua RinzoAoki com a Alameda XV de Dezembro, no Tanque do Moinho. “Após inúmeros pedidos, a Prefeitura está fazendo uma obra grande para melhorar o trânsito no local”.

O vereador Cláudio Duarte (Patriotas) fez um breve comentário sobre a atuação do ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Alexandro de Souza Morais, que pediu exoneração do cargo; também expressou condolências aos familiares dos pacientes dos asilos, contaminados com Covid, e que foram a óbito.

Fabiana Alessandri (MDB) comentou sobre a proposta do Governo do Estado de reestruturação das secretarias estaduais, que extingue a Casa do Agricultor. “Não houve debate. Além da Casa da Agricultura, a Defesa Agropecuária também será extinta. As Casas de Agricultura prestam serviços importantes para quem não pode pagar assessoria técnica.

Os pequenos e médios produtores serão afetados. As casas atendem interesses coletivos das cidades, como questões ligadas às microbacias e agroecologia. A intenção do Governo é passar o serviço para os municípios, mas acho que os municípios não vão conseguir absorver esse trabalho. São muitos os serviços educacionais, projetos de produção, políticas públicas. É um trabalho que não pode ser destruído. Fico triste com essa notícia. Espero que o governador abandone essa ideia”, afirmou Fabiana.

José Gabriel Cintra Gonçalves (DEM) comentou sobre obras relacionadas à captação de água e esgoto realizadas nos bairros da Água Comprida e Menin.

Marco Antonio Marcolino (PSDB) comentou sobre o Dia do Profissional da Educação Física. “Sou autor da Lei 4.700/2019 que estabeleceu o mês de setembro como o mês desse profissional. Atualmente eles estão impedidos de fazer o que mais gostam”, afirmou. Marcolino também falou sobre o Bolsa Pet. “Tem um orçamento de R$ 50 mil para esse projeto. Precisa ser promovido um chamamento público para projetos educacionais na área do bem estar animal”, alertou o vereador.

Marcus Valle comentou sobre a possibilidade de a Prefeitura fazer permuta com as áreas da Montanha do Leite Sol e da Usina da Mãe dos Homens. “São lugares para turismo e lazer”, afirmou. Ele também comentou sobre a saída do secretário de Meio Ambiente e fez um alerta sobre as queimadas em beiras de estradas.

Mário B. Silva também comentou sobre o trabalho desenvolvido pelo ex-secretário Alexandro, de Meio Ambiente; citou a inauguração da reforma do posto de saúde da Planejada II; obras na Rua Ciro Berlink e na Rua Manoel Messias, na Planejada I; do Mercado Municipal da Zona Norte e no Lago do Moinho.

Natanael Ananias (PSC) pediu que a Prefeitura intensifique a fiscalização na Rua Pe. Egídio José Porto, no Jardim Anchieta, onde munícipes jogam lixo e restos de material de construção. Comentou também sobre as obras na Rua Antonio Fraulo, no Jardim São Lourenço.

Luís Henrique Duarte comentou sobre o decreto editado pela Prefeitura que prorrogou os prazos para os pedidos de isenção de impostos; e afirmou que é urgente que o Executivo nomeie um secretário para a pasta do Meio Ambiente.
Por fim, o vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos (PL) comentou que o deputado estadual Edmir Chedid contraiu o novo coronavírus. Por fim comentou sobre o trabalho do ex-secretário de Meio Ambiente Alexandro.
A sessão foi encerrada por volta das 18h50.

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