Cotidiano

Sinal de alerta: Com a pandemia, Conselho Tutelar recebe menos denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes

publicado em 15 de maio de 2020 - Por BJD
Conselheiros tutelares gravaram vídeo para alertar sobre os casos de violência sexual para divulgar nas redes sociais e meios de comunicação (Divulgação)

Na próxima segunda-feira, 18 de maio, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Diferentemente dos últimos anos, em que o Conselho Tutelar desenvolveu diversas ações sobre o tema, em 2020 o Conselho conta apenas com a divulgação nos meios de comunicação.

E um sinal alerta está ligado: com a pandemia do coronavírus, o Conselho Tutelar tem recebido menos denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Segundo uma das conselheiras tutelares, Simone Migliorelli Marques, esse fato se dá não em razão dos casos terem diminuído, mas as denúncias não estão chegando ao Conselho. “Isso se deve à paralisação das aulas, pois as escolas são nossos maiores parceiros, tanto para denúncias de violência sexual, quanto doméstica e maus tratos”, afirmou Simone.

Segundo o Conselho, em 2019 foram registrados 87 casos de violência sexual contra menores, ou seja, em Bragança uma criança ou adolescente foi vítima de violência sexual a cada 4 dias aproximadamente. Em 2020, de janeiro até 6 de maio, foram 15 casos apenas, ou seja, um evento a cada 8 dias.

O Conselho Tutelar pede para que as denúncias sejam feitas através do Disque 100 ou no próprio órgão, pelo telefone 4033-7568.

A violência sexual pode ocorrer de duas formas: abuso sexual, quando o corpo de uma criança ou adolescente é utilizado por um adulto para a prática de qualquer ato de natureza sexual; ou pela exploração sexual com a intenção de lucro ou troca em redes de prostituição, pornografia, redes de tráfico e turismo sexual.

A gravidade aumenta se a vítima for menor de 14 anos, pois não há até essa faixa etária, segundo a lei, o discernimento para consentir o ato sexual. De acordo com o art. 217-A do Código Penal, ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos prevê pena de reclusão de 8 a 15 anos.

O dia 18 de maio de 1973 foi marcado por um crime brutal contra a menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo (Vitória/ES, 2 de julho de 1964 – Vitória/ES, 18 de maio de 1973).

Nesse dia, a menina foi sequestrada, espancada, estuprada, drogada e assassinada. Seu corpo foi encontrado seis dias depois, desfigurado por ácido. Os assassinos jamais foram punidos.

O movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, após uma forte mobilização, conquistou a aprovação da Lei Federal 9.970/2000, que instituiu o Dia Nacional ao Combate e Abuso e a Exploração de Crianças e Adolescentes.