Entre os dias 16 e 20 de março, a Justiça Eleitoral realizará a Semana do Jovem Eleitor, com ações coordenadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), voltadas aos jovens que deverão votar pela primeira vez nas Eleições Municipais de 2020.

O horário de atendimento nos cartórios eleitorais de Bragança Paulista será das 12h00 às 18h00.

Conforme prevê o artigo 14 da Constituição Federal, o voto para os eleitores nessa faixa etária é facultativo. Assim, ainda que tenham o título de eleitor, esses jovens não são obrigados a votar, nem sofrerão sanção caso não compareçam à votação.

Apesar disso, a ideia da Semana do Jovem Eleitor é incentivar os cidadãos de 16 e 17 anos a participarem ativamente da escolha de seus representantes políticos. Para o alistamento, são necessários os seguintes documentos: documento oficial com foto original ou certidão de nascimento/casamento original; e comprovante de endereço. Para jovens do sexo masculino com 18 anos completos, é necessário apresentar o certificado de alistamento militar ou certificado de reservista/certificado de dispensa.

REGULARIZAÇÃO DE TÍTULO

Os brasileiros que estão com o título de eleitor cancelado têm até 6 de maio para regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral. Quem perder o prazo, não poderá votar nas eleições municipais em outubro. No ano passado, cerca de 2,4 milhões de eleitores tiveram seus títulos cancelados porque deixaram de votar e justificar a ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno é contabilizado como uma eleição.

Para regularizar o título, o cidadão deve ir ao cartório eleitoral mais próximo à sua casa, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Cada turno que o eleitor deixou de comparecer gera uma multa de R$ 3,51.

As pessoas devem ficar atentas, pois caso deixem de regularizar o documento, não ficam apenas impedidas de votar. Entre as restrições, por exemplo, estão: não poder tirar passaporte, nem tomar posse em cargos públicos ou fazer matrícula em instituições públicas.