Cotidiano

Seis matérias são aprovadas por unanimidade na 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

publicado em 25 de novembro de 2020 - Por BJD
A solenidade para entrega da Medalha Policial Militar Destaque do Ano abriu os trabalhos da Casa (DCI)

Com duração de aproximadamente 4 horas, a 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal contou com a solenidade de entrega da Medalha Policial Militar Destaque do Ano, a votação dos projetos constantes na ordem do dia, além da manifestação dos vereadores sobre assuntos de interesse do município.

Apenas com a ausência do vereador Claudio Duarte Pereira, seis das oito matérias constantes na ordem do dia foram aprovadas com unanimidade.

SOLENIDADE

A solenidade, que abriu os trabalhos da Casa, homenageou os seguintes agentes da Polícia Militar: tenente-coronel Luís Liberato do Nascimento, 1º tenente Luiz Carlos Teodósio, 1º tenente Ariel Corrêa da Silva, subtenente Marcelo Luiz Antonio, cabo Patrícia Aparecida Pinheiro, cabo Gilberto Reinaldo de Godoy, cabo Adriano Sidinei Gonçalves do Nascimento, cabo Wilson de Brito Júnior, cabo Renan de Lima Sanches, soldado Erick Roger Morandin Aparecido, soldado Eduardo Colombo Filho e Cláudia dos Santos Moraes. O coronel Ricardo Augusto do Nascimento de Mello Araújo recebeu uma medalha como reconhecimento aos serviços prestados à sociedade.

ORDEM DO DIA

Pela ordem do dia foram votadas oito matérias. O projeto de lei 62/2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente de R$ 400 mil para aplicação em base móvel equipada com monitoramento eletrônico e adequação das instalações do prédio cedido ao Tiro de Guerra 02-009 foi aprovado por unanimidade.

Em 1º turno, também foi votado o projeto de lei complementar 12/2020, de autoria do vereador Moufid Doher, que propõe alteração na Lei Complementar 755/13, que criou o Programa Imposto Ecológico, para a concessão de benefício tributário correspondente a 3% do IPTU às pessoas que utilizarem sistema de aproveitamento de resíduos orgânicos por compostagem. A matéria, que recebeu parecer para normal tramitação na Comissão de Justiça e foi encaminhada para discussão em Plenário pelos membros das Comissões de Finanças e de Educação, foi aprovada com 15 votos favoráveis e três contrários.

Já o projeto de lei 48/2020, dos vereadores Cláudio Moreno e Sidiney Guedes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional composta por bombeiros civis, foi aprovado com 13 votos favoráveis e cinco contrários, com uma emenda.

A 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal ocorreu na última terça-feira, 24 de novembro

Todos os cinco projetos de denominação de bens públicos foram aprovados por unanimidade. Tratavam-se do PL 58/2020, que denomina Rua Fernando Acioli de Souza a via pública localizada no Bosques da Pedra, conhecida como rua 10; o PL 59/2020, que denomina como rua Hilário Alves dos Santos, a via pública que se inicia à direita na Estrada Narciso Furtado de Almeida; o PL 60/2020, que denomina Rua José Antônio Gomes a via pública que se inicia à direita da Estrada Francisco de Assis Valle (Chiquito Valle) e termina na ponte sobre o Ribeirão Araras, no limite dos municípios de Bragança Paulista e Pinhalzinho; e o PL 61/2020, que denomina Estrada André Dentello, via pública localizada no Bairro dos Mourão.

O último projeto de denominação votado foi o PL 63/2020, de autoria do prefeito, que denomina como Escola Bragantina de Formação e Aperfeiçoamento (Ebrafa), o prédio localizado à Rua São Bento, s/nº, na Vila Aparecida, popularmente conhecido como Napa.

MANIFESTAÇÃO DOS VEREADORES

Cláudio Moreno foi o primeiro a subir à tribuna para falar a respeito de reunião com o promotor de Justiça Ricardo Zampieri, marcada nesta quarta-feira com os integrantes da Comissão de Justiça. O vereador disse que encaminhará a ele 120 requerimentos das pessoas que ainda não receberam o crédito do cartão VAI.

Benedito Franco Bueno também se manifestou e solicitou um voto de congratulação ao prefeito pelo trabalho realizado no município, bem como estudos para um pátio adequado e guincho para veículos abandonados na cidade. Ele também destacou a importância de reforçar o acesso à cultura por meio de infraestrutura e sinalização, especialmente na área rural, além de solicitações diversas de serviços gerais na cidade e sua indignação com o vandalismo.

A vereadora Fabiana Alessandri registrou a conquista de dois ônibus escolares por intermédio do deputado federal Vinícius de Carvalho, e solicitou também melhorias de infraestrutura em alguns bairros da cidade.

Marcus Valle fez um pedido de informação à prefeitura para saber se a Embralixo tem autorização para tirar água do lago da Hípica, depois de flagrar tal situação. Ele reiterou a necessidade do cumprimento da Lei nº 4455/2014 de sua autoria, que disciplina a captação de água dos corpos hídricos do município. Ele também falou a respeito de obras paradas na Rua Rinzo Aoki e voltou a demonstrar sua preocupação com a alocação da biblioteca municipal no Centro Cultural, bem como com a pandemia.

Mario Benedito da Silva elogiou as obras da administração neste mandato. Ele também destacou sua tristeza pela onde de discriminação racial no Brasil, afirmando o orgulho de sua cor e dos passos que traçou até hoje.

Natanael Ananias falou sobre o descaso das agências bancárias com a população, observado por ele, decorrente da demora no atendimento. Ele também solicitou serviços de infraestrutura e serviços em diversos bairros.

Luis Henrique Camargo Duarte, o último vereador a se manifestar, falou sobre a discrepância de informação entre a fala da secretária de Cultura e dos técnicos em cultura, a respeito da Lei Aldir Blanc. Ele também questionou as esperas na área da saúde, bem como nas escolas municipais.

O vereador também afirmou a falta de planejamento nas ações executadas pela administração e sua preocupação com o recapeamento que foi feito em diversas ruas da cidade sem adaptação da vazão da água das bocas de lobo, o que pode gerar problemas sérios.

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