Cotidiano

Segurança em agências bancárias é destaque na sessão da Câmara desta terça

publicado em 24 de agosto de 2020 - Por BJD
DCI

Vereadores votam em 2ª turno revogação da lei que proíbe o uso de aparelhos celulares no interior dos bancos e regulamentação de normas de segurança

O Legislativo de Bragança Paulista realiza nesta terça-feira, 25 de agosto, a partir das 16h00, a 30ª Sessão Ordinária do ano. Na pauta, dois projetos de lei que tratam da segurança em agências bancárias serão votados em 2º turno, o PL 16/2020, de autoria do vereador Benedito Franco Bueno (PSC), que revoga a lei que proíbe o uso de aparelhos celulares no interior dos estabelecimentos bancários; e o PL 26/2020, do Executivo, que estabelece normas de segurança para o funcionamento das agências.

CELULARES EM BANCOS

O PL 16/2020 propõe revogar Lei n° 4.166, de 19 de agosto de 2010, que proíbe o uso de aparelhos celulares no interior de estabelecimentos bancários. O projeto foi aprovado em primeiro turno no final do mês de julho, e quando foi para votação em segundo turno, tudo mudou.

O Sindicato dos Bancários de Bragança Paulista enviou um ofício à Câmara, afirmando que a lei em vigor pode estar defasada, mas traz segurança aos clientes e funcionários.

Nessa ocasião, o vereador autor da Lei n° 4.166, Sebastião Garcia Amaral (DEM), pediu que Benedito retirasse o projeto e ouvisse autoridades policiais. Segundo Sebastião, a lei em vigor proíbe o uso do aparelho celular, ou seja, não pode ser utilizado em ligações ou  mensagens dentro das agências. Vários vereadores que votaram a favor em primeiro turno reviram suas posições e manifestaram que votariam contra o projeto. Diante disso, Benedito pediu a retirada do projeto por três sessões para melhor discutir a proposta.

Outro assunto relacionado às normas de seguranças em agências bancárias irá para votação em segundo turno: o PL 26/2020, de autoria do prefeito Jesus Chedid.

“Esse projeto foi resultado de uma reunião entre a Febraban [Federação Brasileira de Bancos], Polícia Militar, Polícia Civil, entre outros. Esse é um modelo trazido pela própria Febraban”, afirmou o líder do governo na Câmara, vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos (PL), no debate da matéria na semana passada.

De acordo com o projeto, as agências bancárias deverão instalar gerador de neblina nos caixas eletrônicos e sala de tesouraria, sirenes nos caixas eletrônicos, gravação de imagens, sensores sísmicos e barreiras impeditivas nos caixas eletrônicos. Após sanção, os bancos terão até 180 dias após a promulgação da lei para instalar os equipamentos.

OUTRAS MATÉRIAS

A votação segue com o PL 29/2020, do vereador Claudio Moreno (DEM). Apreciado em 1º turno, o projeto obriga as empresas prestadores de serviços de entrega de alimentos (delivery), exigir o estabelecimento contratante o cadastro da licença de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária.

A Ordem do Dia segue com a votação em turno único de três matérias. O PL 31/2020, da vereadora Beth Chedid (DEM), que denomina Estrada do Cedro a via pública localizada no Bairro da Estiva do Agudo, onde se encontra o Campo do Galo Branco até a divisa com Vargem.

Duas moções encerram a pauta. Na moção 22/2020, o vereador José Gabriel Cintra Gonçalves (DEM) requer ao deputado estadual Edmir Chedid (DEM) estudos para apresentação de projeto de lei visando à legalização da Medicina Naturopática. Já a moção 34/2020, do vereador Marco Antonio Marcolino (PSDB), requer estudos visando à construção de uma praça e posterior instalação de academia ao ar livre em área localizada na altura do n° 2680 da Rua Alziro de Oliveira, no Jardim Morumbi.

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