Cotidiano

Secretário municipal participa de sessão da Comissão de Finanças para debate do Orçamento de 2021

publicado em 16 de outubro de 2020 - Por BJD
O texto enviado a Casa prevê o recuo de 1,48% na receita em comparação ao ano de 2020, que foi de R$ 555.12.552,00 (DCI)

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano da Câmara Municipal, realizou nesta semana a segunda audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, que fixa as despesas e estima a receita de R$ 546.908.376,00 para o próximo ano.

Participaram do debate os vereadores membros da Comissão, o secretário Municipal de Finanças, Luciano de Lima, técnicos da pasta, e representantes da sociedade civil. O texto enviado à Câmara prevê o recuo de 1,48% na receita em comparação ao ano de 2020, que foi de R$ 555.12.552,00.

Na previsão do Executivo, o Orçamento do próximo ano será composto por R$ 400.380.700,00 de recursos do Tesouro Municipal, R$ 88.920.600,00 de repasses do Governo Estadual, R$ 48.524.276,00 do Governo Federal, R$ 2.126.800,00 de Fundos Especiais, R$ 4.613.000,00 provenientes de operações de crédito, e R$ 2.343.000,00 de outros recursos.

Na Comissão de Finanças, o relator da LOA 2021, vereador Sidiney Guedes, questionou do secretário quais pastas terão aumento de receita para o próximo ano. De acordo com o secretário, as secretarias de Educação, com dotação de R$ 168.987.904,00, valor 1,85% superior ao orçamento de 2020, e a saúde, com orçamento de R$ 149.225.552,00, com alta de 4,09%, são os destaques da peça orçamentária. “O ano de 2021 é muito importante, pois encerra as diretrizes e metas estabelecidas pela gestão no Plano Plurianual, que definiu a aplicação dos tributos recolhidos pela população.

O planejamento realizado contempla gastos com a folha de pagamento, aquisição de uniformes e kits de material escolar, contratos de prestação de serviços da saúde, zeladoria, e continuidade das obras que foram iniciadas”, detalhou Luciano.

O secretário mencionou que o Orçamento de 2021 foi finalizado após a realização de audiências públicas temáticas da saúde, educação e assistência, com sugestões de conselheiros municipais e profissionais das áreas. Na comparação com 2020, Luciano justificou que o município contou com empréstimo contratado junto à Caixa Econômica Federal.

“Em 2019 a Câmara autorizou o Executivo a contratar o crédito de R$ 20 milhões, que foram investidos na compra de máquinas e equipamentos, reforma do Paço Municipal, a construção do Centro de Atendimento à Criança e do Centro de Atendimento à Mulher, o Centro de Zoonose, a reforma do Museu Municipal e do Telefone e na mobilidade urbana”, disse.

Em resposta à vereadora Fabiana Alessandri, sobre a receita reservada para o investimento em novas tecnologias, Luciano comentou a aplicação do orçamento de R$ 3.426.800,00. “A dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação será aplicada para o custeio da pasta, ações para a atração de novas empresas e inovação tecnológica.

É importante ressaltar que a pasta desenvolve um trabalho muito importante para o município, que teve início com a aprovação da lei que concede incentivos fiscais e com o levantamento de áreas que possam ser oferecidas para a instalação de novas empresas na cidade”, respondeu Luciano.

Na audiência, o secretário informou que o líder do governo na Casa, vereador Paulo Mário, protocolou emenda à LOA para a reserva de recursos para a aquisição de caminhão para o Corpo de Bombeiros. A peça orçamentária enviada ao Legislativo em 30 de setembro segue em trâmite na Comissão de Finanças, e deve retornar ao Executivo para ser sancionada até 30 de novembro, após votação em Plenário.

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