Cotidiano

Secretaria Municipal de Meio Ambiente faz alerta contra queimadas

publicado em 12 de março de 2021 - Por BJD

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, divulgou dados sobre as queimadas do município.

O levantamento mostra que em 2020 foram realizados 53 autos de infração referentes a queimadas, sendo a Zona Oeste da cidade a que contabiliza maior número de autos, 67% do total.

A queimada constitui Crime Ambiental. Utilizar fogo para limpar terrenos, por exemplo, é uma infração prevista na Lei Municipal nº 4.236 de junho de 2011, que estabelece penalidades e outras providências dependendo da gravidade do ato e se houve ou não intenção de praticá-lo.

Qualquer dano à natureza e à saúde humana é passível de pena. Além disso, quem deixar de adotar medidas de precaução em caso de risco ambiental, também está incluso na Lei. Ainda que o proprietário não tenha colocado fogo em seu terreno, ele poderá ser responsabilizado por omissão nas suas obrigações de manutenção, e arcar com a multa e demais cominações legais.

Os órgãos envolvidos para a prevenção de queimadas no município, com a operação Corta Fogo são: Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Agronegócios, Defesa Civil, Secretaria Municipal de Educação, DIP (Divisão de Projetos e Posturas) e Secretaria Municipal de Serviços, além da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A operação Corta Fogo é responsável por prevenir incêndios durante todo o ano e combatê-los na estiagem, que começa por volta de abril.

No âmbito das fiscalizações, a Secretaria de Meio Ambiente é a responsável, e conta com a Divisão de Fiscalização Ambiental, que coleta as informações da queimada e autua os responsáveis.

Em caso de incêndio, o contato deve ser feito ao Corpo de Bombeiro pelo número 193. Para denunciar manuseio ilegal de fogo, o número é (11) 4034-6780.

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