Cotidiano

Secretaria de Finanças apresenta Metas Fiscais em audiência na Câmara

publicado em 2 de março de 2021 - Por BJD

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, apresentou em audiência pública a avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2020, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A audiência ocorreu de forma virtual durante a sessão da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano da Câmara Municipal, e foi apresentada pelo secretário municipal de Finanças, Luciano de Lima.

Foram apresentadas as Receitas e Despesas, os resultados do período, o gasto com pessoal, as aplicações constitucionais em Saúde e Educação, as realizações em 2020 e a Dívida Pública Municipal de 2009 a 2016 e as dívidas pagas de 2017 a 2020.

As Receitas para o 2020 tiveram uma previsão inicial de R$ 555.121.552,00, mas a arrecadação foi de R$ 650.574.526,90, uma diferença de R$ 95.452.974,90 a mais que o previsto.

Segundo o secretário, são realizados no município os trabalhos de auditoria fiscal para as receitas tributárias, por meio das auditorias fiscais imobiliária (IPTU, ITBI e taxas municipais) e mobiliária (ISSQN). Além disso, a Prefeitura tem uma arrecadação constitucional e própria do Imposto de Renda gerado no município, e houve também o aumento no Índice de Participação dos Municípios (IPM), o maior das últimas duas décadas.

As Despesas no ano de 2020 foram de R$ 548.749.363,10. A Despesa com pessoal foi de R$ 223.012.059,29, o que representa 36,13% da arrecadação, índice bem abaixo dos 54%, limite máximo da lei de responsabilidade fiscal, e do limite prudencial (51,30%).

As despesas constitucionais em Saúde e Educação foram respeitadas. Na Educação foram aplicados R$ 106 milhões, ou seja, investido 26,05% (sendo que o mínimo é 25%); na Saúde foram investidos R$ 82,5 milhões, 20,42% do orçamento, também maior do que o mínimo obrigatório que é de 15%.

A Prefeitura quitou, nos últimos quatro anos, R$ 195.425.619,60 de dívidas herdadas. Em relação aos precatórios, em quatro anos foram pagos R$ 29.360.886,98.

Outro assunto destacado na audiência foi o Rating Capag (Capacidade de Pagamento) do município, que é B.

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