Cotidiano

Revisão do Código de Urbanismo terá 1ª Audiência Pública no dia 31 de março

publicado em 26 de março de 2022 - Por BJD

Audiência ocorrerá das 18h às 20h no Centro de Operações Integradas

A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Chefia de Gabinete, Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, realiza no próximo dia 31 de março, das 18h às 20h, a 1ª Audiência Pública para tratar da revisão do Código de Urbanismo.

A audiência acontecerá no Centro de Operações Integradas (COI), Rua Francisco Samuel Luchesi, nº 42. Podem participar conselhos, entidades, membros da sociedade civil e a população em geral. A Audiência Pública será transmitida em tempo real pelo Facebook da Prefeitura: @prefeituradebragancapaulista .

Serão apresentados na audiência estudos preliminares para a revisão do Código de Urbanismo e a principal finalidade é buscar a participação e integração popular na discussão, nos termos da Lei Complementar nº 893/2020 (Plano Diretor), assim como levantar subsídios e receber sugestões dos munícipes sobre a referida norma.

As contribuições e/ou questionamentos ao Código de Urbanismo podem ser encaminhados com a devida identificação do postulante até a abertura da audiência, no e-mail: eivriv.pmbp@gmail.com, sem prejuízo da formulação de nova manifestação escrita durante a audiência.

Na Edição nº 1266A da Imprensa Oficial do Município foi publicado o convite da a audiência, incluindo o modelo do formulário de perguntas. A edição pode ser acessada no link: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MjMzOTA3

A Prefeitura também divulgou as Diretrizes da revisão do Código de Urbanismo do Município – material de apoio para 1ª Audiência Pública, disponível na Edição nº 1269 – link https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MjM0ODc0

O Código de Urbanismo é o principal instrumento para vincular parâmetros de parcelamento do solo, usos permitidos e ocupação no território e o zoneamento. Cada zona incide sobre uma parte do território e orienta-se por objetivos próprios, adotando parâmetros que definem um modelo de cidade.

As diretrizes na revisão do Código de Urbanismo preveem:

  • Instrumentalizar princípios e objetivos do Plano Diretor;
  • Reduzir/simplificar o zoneamento vigente;
  • Reunir zonas com objetivos e parâmetros similares (em torno de 14 zonas);
  • Respeitar a ocupação atualmente existente;
  • Equilibrar exigências urbanísticas com a sustentabilidade ambiental;
  • Tornar claras as regras aplicáveis ao zoneamento;
  • Compatibilizar usos permitidos pelo zoneamento com o enquadramento das atividades para abertura de empresas (CNAE);
  • Parâmetros diferenciados na cidade, mas elaborados sob os mesmos critérios.

Após a primeira audiência pública, a Prefeitura de Bragança Paulista disponibilizará os materiais apresentados para conhecimento da sociedade. Também devem ser recebidas contribuições da sociedade nos canais institucionais a serem apresentados na audiência. A ideia é reunir a sociedade em uma segunda audiência pública, a princípio prevista para junho, para discutir os principais aspectos propostos.

Conversas no Facebook


Secured By miniOrange