Cotidiano

Requerimentos ao Governo do Estado são debatidos em sessão da Câmara

publicado em 23 de setembro de 2020 - Por BJD
Todas as matérias apresentadas na sessão semipresencial foram aprovadas (DCI)

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou na terça-feira, 22 de setembro, a 34ª Sessão Ordinária do ano. Duas demandas envolvendo o Governo do Estado de São Paulo foram debatidas: as votações, em regime de urgência, da moção 50/2020, contra o ajuste fiscal proposto pelo Governo do Estado de São Paulo; e do requerimento para que a área da Austin seja doada ao município.

A moção de urgência, de autoria dos vereadores Luís Henrique Duarte (PV), Marcus Valle (PV) e Fabiana Alessandri (MDB), com apoio dos demais vereadores, manifesta posicionamento contrário do Legislativo bragantino ao Projeto de Lei 529/2020, que extingue e privatiza fundações e autarquias estaduais como medida para o equilíbrio das contas públicas.

Esse PL tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
O vereador Marcus Valle iniciou o debate dizendo que “essa medida que o governador João Doria quer tomar não está sendo amplamente discutida”. “Concordo com algumas privatizações, mas não todas; Itesp, Fapesp, CDHU, por exemplo, não devem ser extintas, isso não pode ser aprovado de afogadilho”.

Na sequência, Luís Henrique concordou que esse tipo de ação não se toma de afogadilho. “São entidades importantes e consolidadas. Várias cidades estão aprovando matérias semelhantes à que a Câmara de Bragança está aprovando”, afirmou.

Outra autora da matéria, a vereadora Fabiana disse que “é necessária a discussão com a sociedade; o fechamento dessas entidades trará mais malefícios do que benefícios”, disse.

Ainda na discussão do projeto, o vereador Claudio Moreno (DEM) lembrou que a Casa havia votado recentemente uma moção pedindo que o Governo do Estado revisse o fechamento da Fundação Casa. “Acredito que ninguém recebeu uma resposta do governo. Nesse caso, seria importante saber se haverá audiência pública e para onde serão levados os funcionários”, acrescentou.

O vereador Benedito Franco Bueno (PSC) lamentou a postura do Governo do Estado, principalmente em relação à extinção da CDHU. “Precisa haver uma discussão. Que o governo avalie melhor”, completou. A moção foi aprovada por unanimidade.

AUSTIN

Outra demanda envolvendo o Governo do Estado que foi debatida pelos vereadores foi o leilão da área da antiga empresa Austin, no Jardim Novo Mundo.

O assunto foi comentado inicialmente pelo vereador Marcus Valle, que foi um dos autores do requerimento, ao lado do vereador José Gabriel Cintra Gonçalves (DEM).

A área da antiga indústria Austin, localizada às margens da Rodovia Capitão Barduíno (SP-008), no Jardim Novo Mundo (Divulgação)

O Governo do Estado de São Paulo colocou em leilão a área da antiga indústria Austin, localizada às margens da Rodovia Capitão Barduíno (SP-008). De acordo com o Governo do Estado, o leilão ocorrerá no dia 30 de setembro, com lance mínimo de R$ 30.700.000,00. A área do terreno é de 272.094,74m² e 4.060m² de área construída. O governo exige o pagamento de entrada de no mínimo de 5% e o restante em até 120 parcelas mensais.

A vereadora Beth Chedid (DEM) comentou que quando o vice-governador Rodrigo Garcia esteve em Bragança Paulista no início deste ano, ela fez um pedido para que a área fosse doada ao município.

“O governo do Estado está nos pegando de surpresa. Por diversas vezes foi falado em passar a área para o município. Não podemos perder esse terreno. Queremos reverter essa situação. É um terreno muito valioso para nós”, afirmou o vereador Marcus Valle.

Claudio Moreno também comentou sobre a possível doação da área ao município em outras ocasiões. “Já tínhamos a esperança que a área seria repassada ao município. A Austin foi retida pela Secretaria da Fazenda devido a uma dívida. O deputado estadual Edmir Chedid se reuniu com os técnicos da Fazenda e disseram que essa área seria transferida e o município construiria duas mil casas. Mas para o Jurídico do Estado, a área teria que ir para leilão. Se não aparecer interessados, a área vem para o município. É uma questão legal que precisamos superar”, afirmou.
O requerimento foi aprovado por unanimidade.

OUTRAS MATÉRIAS

Na Ordem do Dia foram votadas outras quatro matérias, uma moção e três projetos de denominação de vias públicas, que foram aprovadas por unanimidade.

O vereador Sebastião Garcia do Amaral (DEM) é autor da moção 45/2020, que requer do Executivo estudos de viabilidade para a instalação de miniciles com parque infantil na área verde da Alameda Marajó, no Residencial das Ilhas.

Os vereadores concluíram as votações da sessão com a discussão de três projetos de lei de autoria da vereadora Beth Chedid, para a denominação de vias públicas no Bairro Estiva do Agudo. O PL 36/2020 denomina Estrada do Tucumã a rua à esquerda da Estrada Municipal José Aparecido Cabral de Oliveira; o PL 37/2020 denomina de Estrada dos Ingás a via pública localizada à esquerda da Estrada Municipal José Aparecido Cabral de Oliveira; e o PL 38/2020 denomina Estrada dos Oitis a via à esquerda do ponto final da linha de ônibus do bairro.

MANIFESTAÇÕES

Alguns vereadores fizeram o uso da Tribuna para abordar assuntos de interesse do município.

Claudio Moreno comentou sobre os serviços que o município está realizando em decorrência da assinatura de renovação do contrato com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). “Fico pensando no quanto Bragança teria recebido de investimento nesses anos que ficou sem contrato. Agora estamos tendo que correr para atender as demandas neste mandato, até dezembro”, disse.

Entre as obras, ele citou o recapeamento em 60 ruas em vários bairros, com recursos da outorga da Sabesp. Ele ainda comentou sobre a expansão de rede de iluminação pública. “São 28 contratos com a Energisa para a expansão de rede”, acrescentou.

Por fim, o vereador destacou o projeto pioneiro do Samu na América Latina, que foi manchete do Bragança-Jornal na última terça-feira, 22. “Eles estavam com dificuldades para a aprovação na Anvisa. Entramos em contato com o deputado federal Herculano Passos e a Anvisa os recebeu. Tiveram a autorização da Vigilância Sanitária do Estado e também de Bragança Paulista”, comentou.

Claudio ainda revelou que estão em estudos a implantação da “Motolância”, serviço de atendimento do Samu feito com motos. “Isso fará manter o Samu com o pioneirismo no Brasil. Já houve a aprovação da parte técnica. Sem dúvidas é um trabalho de excelência do Samu”, finalizou.

O vereador Benedito Franco Bueno fez um voto de congratulações ao Samu pelo trabalho de transportes de bolsas de sangue, que foi assinado em nome da Casa.

Comentou sobre a falta dos serviços de Correios no Bairro da Marina. “Assim como o Bairro da Marina, têm outros. Que os Correios estudem a possibilidade de entregar correspondências nessas comunidades. Traz um transtorno muito grande para essa população”, afirmou.

Na sequência, ele falou sobre empregos. “Aprovamos na Câmara um projeto de lei de incentivo para indústrias. Na semana passada houve a licitação para terrenos, com a participação de várias empresas. O secretário Marcos Tasca está se empenhando, se dedicado e tem apresentado esforço para viabilizar mais glebas de terras para atrair mais empresas”.

O vereador Natanael Ananias (PSC) apresentou uma demanda dos moradores das Chácaras Alvorada, para a pavimentação e iluminação da Rua Hélio Antônio Pires de Almeida. “A Administração está fazendo um grande trabalho, mas levo a reivindicação desses moradores”. Ele também comentou sobre o trabalho de extensão da energia elétrica no Bairro do Campo Verde, na região do Guaripocaba.

O vereador Luís Henrique Duarte comentou novamente sobre o processo de paralisação das perimetrais e fez críticas à direção da rádio 102 FM.

Por fim, o vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos (PL) comentou uma matéria que foi destaque no Bragança-Jornal do último sábado, 19, sobre os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2019 divulgados na semana passada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC), que demonstraram que, na média, a Rede Municipal de Ensino Bragança Paulista, atingiu a meta.

“Com todas as dificuldades, o Ideb de Bragança Paulista foi atingido. A revitalização de prédios escolares ajuda muito. Como disse o professor Adílson, uma criança numa sala que tem goteira vai desviar o foco. Peço um voto de congratulações ao secretário Adílson e equipe”, finalizou.

A sessão foi encerrada por volta das 18h10.

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