Cotidiano

Refis 2019 encerra na próxima semana

publicado em 9 de dezembro de 2019 - Por BJD

Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2019 será encerrado no próximo dia 19 de dezembro, data final que o contribuinte tem para regularizar seus débitos tributários, vencidos até 31 de agosto deste ano.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, até esta segunda-feira, 9, foram negociados R$ 14.523.180,63, sendo R$ 3.537.192,39 à vista. À prazo foi renegociado o montante de R$ 10.985.988,24.

O total da arrecadação será investido 25% em Educação, 15% em Saúde e os 60% restantes em pavimentação asfáltica, tapa buracos, reserva para folhas de pagamento futuras, entre outros investimentos com recursos próprios. A expectativa da Prefeitura é atingir R$ 18 milhões, como foi o Refis de 2017.

A formalização do pedido de ingresso no REFIS deve ser efetuada pessoalmente ou pela internet até o dia 19 de dezembro de 2019. São oferecidas as seguintes opções de descontos em juros e multa: 90% no pagamento em parcela única; 80%, no pagamento em 2 parcelas iguais; 75%, no pagamento em até 4 parcelas iguais; 70%, no pagamento em até 6 parcelas iguais; 65%, no pagamento em até 12 parcelas corrigidas pelo IPCA; 60%, no pagamento em até 24 parcelas corrigidas pelo IPCA.

Para o atendimento presencial, o contribuinte deve ir à Central de Atendimento Agiliza, na Prefeitura. Os atendimentos também são realizados via Call Center pelo telefone (11) 4034-7102 / 4034-7078 e pela internet, no site da Prefeitura. A efetivação do acordo feito pela internet se dá após o pagamento da primeira parcela.