Cotidiano

Refis 2019 bate recorde de negociação de dívidas

publicado em 20 de dezembro de 2019 - Por BJD
Segundo a Secretaria de Finanças, 52,17% dos contribuintes procuram o Agiliza para o refinanciamento; 47,83% fizeram online

A Prefeitura encerrou às 23h59 da última quinta-feira, 19 de dezembro, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2019, com um recorde: R$ 28,4 milhões de dívidas negociadas. A meta da Administração, que era ao menos chegar ao mesmo valor do último Refis, foi superada em R$ 10 milhões.

“Foi um resultado de grande satisfação para a Administração Municipal, uma vez que a percepção do contribuinte é de que os recursos vão ser aplicados com grande responsabilidade, revertidos em serviços de qualidade para a população bragantina”, afirmou o secretário municipal de Finanças, Luciano Aparecido de Lima, em entrevista ao Bragança-Jornal.

Segundo dados enviados a pedido da reportagem, o total bruto negociado, com juros e multas, foi de R$ 34.014.555,65. O valor líquido (sem juros e multas) ficou em R$ 28.419.868,58.

Os pagamentos à vista atingiram o valor de R$ 6.812.944,59, ou seja, foram parcelados, em até 24 vezes, R$ 21.606.923,99. “Deste montante negociado, 25% já está sendo transferido para a conta da Secretaria Municipal de Educação; e 15% para a conta da Secretaria Municipal de Saúde. Os 60% restantes são de livre movimento e serão utilizados na continuidade das obras de infraestrutura que vem ocorrendo na cidade, como asfaltamento das ruas, recuperação de vias públicas, e outras que serão anunciadas pelo prefeito Jesus Chedid.

O recurso também será usado como reserva para as folhas de pagamentos dos servidores municipais, quitação de parcelas dos financiamentos realizados para o combate às enchentes, aquisição das máquinas e equipamentos, reformas de próprios municipais entre muitas outras quitações de dívidas de exercícios anteriores, como é o caso de sentenças judiciais e precatórios”, afirmou o secretário Luciano.

Dos valores negociados, R$ 19.380.876,47 foram da Dívida Ativa e R$ 9.207.619,37 de Execução Fiscal (valores líquidos).

Ainda de acordo com o secretário, “o contribuinte que não aderiu ao Refis/2019, com a possibilidade de quitar ou parcelar a dívida, com seus descontos de juros e multa, pode realizar o parcelamento convencional conforme o Código Tributário Municipal, em até 36 vezes, porém sem abatimentos de juros e de multas, e acrescidos de correção monetária”.

O contribuinte deve comparecer no Setor Agiliza, no Paço Municipal. No entanto, a partir do dia 2 de janeiro de 2020 o cidadão poderá aderir ao parcelamento convencional online pelo site da prefeitura: www.braganca.sp.gov.br.