Cotidiano

Recurso da outorga da Sabesp será debatido em audiência pública virtual na Câmara

publicado em 28 de agosto de 2020 - Por BJD
Uma das obras previstas com o recurso da Sabesp é a implantação de infraestrutura em ruas do loteamento Chácaras Luzia Vicente (SECOM)

A Câmara Municipal realiza na próxima segunda-feira, 31 de agosto, a partir das 9h30, audiência pública virtual para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2020, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 36 milhões.

Esse recurso adveio da outorga do contrato firmado pelo município com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), destinados ao Fundo Municipal de Saneamento Básico. Como essa receita não estava prevista na Lei Orçamentária de 2020, é necessária a abertura de crédito adicional.

“A abertura de crédito é necessária para ajustes orçamentários junto aos recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico, que está sob a gerência da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e para fins de atendimento e adequações ao planejamento dos instrumentos PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual)”, afirma o Executivo na justificativa da matéria.

Segundo a Prefeitura, a verba será alocada para obras e instalações. “As dificuldades percebidas na cidade para fins de investimentos em saneamento básico e ações de combate às enchentes no município são grandes e necessitam de ações que são deliberadas pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico e adequações para a execução da LDO e LOA 2020”, expõe o Executivo. O projeto tramita em regime de urgência e será votado na próxima sessão ordinária, na terça-feira, 1º de setembro.

A participação na Audiência Pública Virtual deve ser feita pelos canais oficiais da Casa na internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook www.facebook.com/camarabragancapaulista). As dúvidas e sugestões podem ser enviadas em tempo real para serem debatidas durante a audiência.

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