Cotidiano

Reajuste dos salários dos servidores públicos não é votado pela Câmara

publicado em 31 de março de 2020 - Por BJD
Apenas 8 vereadores comparecem à sessão. O mínimo para votação era de 10 (Reprodução TV Câmara)

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2020, que concedia reajuste nos salários e no vale-alimentação dos servidores públicos municipais, além critérios para uso das faltas abonadas, não foi votado na sessão extraordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 31 de março, por falta de quorum.

Segundo o artigo 34 do Regimento Interno, para discussão e votação de matéria pelo Plenário, é necessária a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara, ou seja, no mínimo 10 vereadores. Apenas 8 vereadores compareceram à sessão.

A proposta encaminhada pelo Executivo prevê aumento de 4% nos salários e vale-alimentação de R$ 550,00. Em relação às faltas abonadas, o projeto determina a concessão de três, não acumulativas, que não podem ocorrer mais de uma no mesmo mês, nem em dia imediatamente anterior ou posterior a feriado ou ponto facultativo.

O prefeito Jesus Chedid justificou no encaminhamento do projeto, que a proposta salarial considerou a inflação estimada em torno de 3% no período de 1º de maio de 2019 a 30 de abril de 2020. O prefeito também comentou que o projeto foi encaminhado neste momento, pois o reajuste possui prazos legais para votação.

Agora, o prefeito pode pedir à presidente da Câmara Beth Chedid a convocação de uma nova sessão extraordinária para a votação do projeto.