Cotidiano

Prorrogado prazo para novos requerimentos de isenções e incentivos fiscais

publicado em 31 de agosto de 2020 - Por BJD
Contribuintes que se enquadram nos requisitos têm até o dia 15 de setembro para protocolarem novas adesões

A Prefeitura de Bragança Paulista prorrogou até o dia 15 de setembro o prazo estabelecido para protocolo de novos requerimentos para obtenção de benefícios, isenções e incentivos fiscais previstos em lei.

A prorrogação foi necessária devido à situação de Emergência Pública, frente à pandemia de Coronavírus (Covid-19). Os requerimentos para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) podem ser feitos por contribuintes aposentados e pensionistas, deficientes; ex-integrantes da Força Expedicionária Brasileira e ex-combatentes da Revolução Constitucionalista de 1932.

Também podem requerer benefícios, empresas que aderirem aos programas ‘Imposto Ecológico’ e ‘Vou de Bicicleta’, assim como entidades filantrópicas e assistenciais, e proprietários de imóveis localizados em áreas de proteção ambiental.

As isenções que já estão em curso não terão necessidade de protocolo do requerimento anual para o exercício de 2021.

Para os novos requerimentos, os interessados devem realizar o protocolo no Agiliza ou via aplicativo “Cidadão Bragantino”. O Agiliza está situado na Avenida Antônio Pires Pimentel, 2015, no Paço Municipal. Mais informações pelo telefone  (11) 4034-7117 ou no e-mail agiliza@braganca.sp.gov.br.

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