Cotidiano

Projeto que prevê normas de segurança para agências bancárias será votado na Câmara

publicado em 17 de agosto de 2020 - Por BJD
Em 2 de junho, agência da Caixa Econômica Federal (CEF), localizada na Rua Cel. Osório, sofreu tentativa de roubo (Davi Joel)

A Câmara Municipal realiza a 29ª Sessão Ordinária do ano nesta terça-feira, 18 de agosto, às 16h00, com a votação de dois projetos de lei (PL) e três moções.

Com parecer favorável para aprovação das três Comissões Permanentes da Casa, será votado em 1º turno o PL 26/2020, de autoria do prefeito Jesus Chedid, que propõe novas normas de segurança para as agências bancárias no município.

De acordo com o projeto, as agências bancárias deverão instalar gerador de neblina nos caixas eletrônicos e sala de tesouraria, sirenes nos caixas eletrônicos, gravação de imagens, sensores sísmicos e barreiras impeditivas nos caixas eletrônicos. Se aprovado, os bancos terão até 180 dias após a promulgação da lei para instalar os equipamentos.

Na justificativa do projeto, o Poder Executivo alega que “a matéria está em conformidade com as reuniões realizadas entre os órgãos de segurança, Polícia Militar e Polícia Civil com os representantes dos bancos da cidade, com o objeto de estabelecer normas de segurança para as agências bancárias”.

O segundo projeto da pauta é o PL 21/2018, do vereador Cláudio Duarte (Patriotas), que propõe a obrigatoriedade de plantão 24 horas para farmácias e drogarias, por meio de rodízio entre os estabelecimentos, que será votado em 1º turno.

Os vereadores encerram as votações da ordem do dia com a discussão de três moções. Marco Antônio Marcolino (PSDB) assina a moção 30/2020, que propõe ao prefeito a implantação de Academia ao Ar Livre e revitalizações da Praça Maria Galego Sanches e da quadra de esportes, na Vila Aparecida. A segunda moção, 32/2020, de autoria do vereador Antônio Nunes de Mattos, solicita a substituição dos brinquedos quebrados e revitalização do miniciles localizado na Rua José Vicchiatti, no Jardim do Cedro.

A última matéria a ser votada é a moção 31/2020, de autoria do vereador Benedito Franco Bueno (PSC), que sugere a manifestação de apoio do legislativo bragantino ao Projeto de Lei 223/2020, do deputado Edmir Chedid (DEM), em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), que propõe a criação de Programa de Segurança Alimentar para atendimento das populações mais vulneráveis, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia Covid-19, no Estado de São Paulo.

AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL DISCUTE MUDANÇAS NO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

A Câmara realiza na próxima quinta-feira, 20 de agosto, uma Audiência Pública virtual para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2020, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações na Lei Complementar 886/19, que instituiu o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB) e criou o Conselho Gestor.

No projeto o prefeito propõe a permissão para o uso dos recursos do FMSB em ações como a implantação e revitalização de parques, conservação de áreas de proteção e nascente de água, piscinões para o amortecimento de picos de cheias, intervenções em áreas ocupadas por população de baixa renda e melhorias na malha viária.
A participação na Audiência Pública Virtual deve ser feita pelos canais oficiais da Câmara na internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, Youtube (www.youtube.com/camarabraganca) e Facebook (www.facebook.com/camarabragancapaulista). As dúvidas e sugestões podem ser enviadas em tempo real para serem debatidas durante a audiência.

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