Cotidiano

Projeto de Lei sobre brigada de bombeiro civil é aprovado na Câmara em 1º turno

publicado em 25 de novembro de 2020 - Por BJD
Após inclusão de emenda, o projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis e cinco contrários (DCI)

Durante a 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal da última terça-feira, 24 de novembro, a maioria dos vereadores aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei 48/2020 que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, em ambientes específicos.

O PL inicialmente previa que shoppings centers, casas de shows e espetáculos, hipermercados, grandes lojas de departamentos, campus universitário e eventos com circulação de mil a mil e quinhentas pessoas tivessem a obrigatoriedade de manter uma brigada profissional.

Na manifestação dos vereadores sobre o projeto, Cláudio Moreno, um dos autores, afirmou que a legislação é baseada no que está em vigor em São Paulo. “Procura-se com essa atuação evitar que aconteçam acidentes mais graves. O prazo é de 90 dias para adaptação. Não há prejuízo para ninguém envolvido, só ganho, que é a questão de segurança”, justificou.

Sidiney Guedes, co-autor do projeto, também destacou se tratar de um assunto de suma importância “Esse projeto vai ajudar muitas pessoas”, disse. Ele comentou o caso de um jovem que faleceu recentemente em um supermercado e não havia ninguém para socorrê-lo. “Esse projeto vai trazer mais segurança e emprego”, finalizou.

Embora todos os pareceres das comissões permanentes tenham sido pela aprovação do projeto, Luis Henrique Camargo Duarte fez uso da palavra e ponderou que havia inúmeros equívocos e destacou as questões relacionadas à capacidade de pessoas e à metragem estipuladas no projeto. “O projeto não fala sobre o número de pessoas que vão circular, mas sim da capacidade”, justificou o vereador, que exemplificou que embora a capacidade da Casa de Cultura seja de 500 pessoas, na grande maioria dos eventos não há totalidade do público, como também acontece nas instituições de ensino.

Marcus Valle também se manifestou e destacou que o projeto prevê apenas campus universitário. “A escola não tem o mesmo risco?”, ponderou o vereador, que sugeriu colocar escolas em geral, prevendo o critério de 3 mil m².

Diante das manifestações, foi inserida uma emenda aditiva e modificativa ao projeto, que definiu que, ‘onde se lê quinhentas pessoas, passa a ser mil’. Acrescentou-se também ao final do inciso IV a frase :”observando o disposto no inciso VI do caput deste artigo”, ou seja, manteve-se a metragem, mas aumentou a capacidade de pessoas. “Não temos a intenção de criar custos para empresas menores que não tenham essa exigência estadual nem nacional”, justificou Cláudio Moreno.

A emenda foi aprovada por unanimidade e o projeto aprovado com 13 votos favoráveis e cinco contrários. Ele segue para aprovação em 2º turno.

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