Cotidiano

Programa Municipal de Educação Ambiental é promulgado

publicado em 18 de dezembro de 2019 - Por BJD
Dentre as metas do Promea está o estímulo à proteção e recuperação dos recursos hídricos (Crédito: Arquivo/Bragança-Jornal)

O prefeito Jesus Chedid sancionou a Lei nº 4718, de 9 de dezembro de 2019, que institui o Programa Municipal de Educação Ambiental (Promea).

O objetivo do programa é viabilizar o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento de práticas educativas como um processo presente na vida da população bragantina.

O Promea é um instrumento que fomenta os processos de formação continuada em educação ambiental, formal e não formal; oferece condições e suporte prático para atuação nos diversos setores da sociedade, assegurando a discussão e a reflexão como imperativos para a construção de conhecimentos e mudanças significativas nas atitudes socioambientais.

Os princípios, objetivos e as diretrizes do referido programa foram elaborados em conformidade com a Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação.

Este instrumento tem entre suas metas o estímulo à proteção e recuperação dos recursos hídricos; orientar os cidadãos a respeito da biodiversidade local; fomentar a proteção da flora e fauna; estimular atividades educativas que contribuam para a defesa da qualidade do ar, uso racional dos recursos naturais; entre outras ações, sendo um grande passo para que novos caminhos sejam traçados na Educação Ambiental.