Cotidiano

Prefeitura quita mais de R$ 22 mi em precatórios e sentenças judiciais

publicado em 5 de fevereiro de 2020 - Por BJD

De 2017 a 2019, a Prefeitura já quitou R$ 22.937.864,35 em precatórios e sentenças judiciais, referentes às obrigações contraídas entre 2009 a 2016.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, os pagamentos deste ano ultrapassarão R$ 4 milhões. Os precatórios começaram a ser pagos no dia 24 de janeiro e deverão ser quitados até março. Já Requisições de Pequenos Valores (RPVs), conforme chegam na Secretaria de Assuntos Jurídicos e após despacho, o pagamento acontece em até 60 dias.

“A decisão de pagar os precatórios mantém a cidade com o nome limpo, as certidões em dia e a continuação da celebração de convênios. Além disso, o servidor que entrou com processo acaba recebendo em dia dentro do exercício”, explicou o secretário de Finanças, Luciano Aparecido de Lima.

Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.

De acordo com o secretário de Finanças, todos os valores que são julgados até julho de cada ano, são notificados em agosto à Prefeitura, que deve inseri-los na Lei Orçamentária do ano seguinte. No caso da Prefeitura de Bragança Paulista, os precatórios são quitados por ordem cronológica, tanto os do Tribunal de Justiça, quanto do Tribunal Regional Trabalhista da 15ª Região.