Cotidiano

Prefeitura multa Sabesp por reparo inadequado

publicado em 28 de agosto de 2019 - Por BJD
Crédito: Dimp

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foi multada pela Prefeitura por descumprimento à legislação municipal acerca dos procedimentos a serem adotados pelas concessionárias de serviços públicos em obras ou serviços executados nas vias e logradouros públicos.

Segundo a Prefeitura, no último sábado, 24, foi identificada e paralisada uma obra que estava sendo executada de forma inadequada por empresa terceirizada da Sabesp.

A ação foi evidenciada pelo prefeito Jesus Chedid durante uma visita ao Parque dos Estados, o qual acionou os departamentos responsáveis para tomarem as devidas providências.

A empresa realizava serviços na Rua Oswaldo Russomano sem obedecer os procedimentos estabelecidos pela Lei Municipal nº 868/2019. Um representante da Sabesp, que estava no local, recebeu a notificação.

A referida lei estabelece que as obras e/ou serviços executados por concessionárias de serviços públicos, suas contratadas ou ainda por terceiros ou particulares nas vias e logradouros públicos, ficam sujeitos a prévias autorizações emitidas pela Secretaria Municipal de Serviços.