Cotidiano

Prefeitura irá doar sete áreas para instalação de indústrias

publicado em 28 de fevereiro de 2020 - Por BJD
Imóveis que serão doados para indústrias estão no Bairro Uberaba, próximo ao Jardim da Fraternidade, na área do Distrito Industrial IV (Google Maps)

Na próxima terça-feira, 4 de março, a partir das 9h30, a Prefeitura de Bragança Paulista dará início à Concorrência Pública 03/2020, que visa selecionar projetos industriais que receberão do município áreas para suas instalações.

No total, são sete imóveis que serão doados para indústrias no Bairro Uberaba, próximo ao Jardim da Fraternidade, área do Distrito Industrial IV.

As áreas são de diversos tamanhos, vão de 1.200 m² a 7.900 m², e as doações devem ser autorizadas pelo Poder Legislativo.

As empresas selecionadas terão que efetuar obras de infraestrutura para o seu funcionamento e o prazo para a conclusão da construção da sede da indústria é de 30 meses. A empresa deverá permanecer no local no período mínimo de 20 anos.

LEI DE INCENTIVO A INDÚSTRIAS E GERAÇÃO DE EMPREGOS

Em dezembro de 2019, o prefeito Jesus Chedid sancionou e promulgou a Lei Complementar nº 887/2019, que dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município, o chamado “Pró-Indústria e Pró-Emprego”.

O programa, voltado ao crescimento e desenvolvimento da cidade com geração de empregos, visa o incremento e desenvolvimento do empreendedorismo, o fomento à pesquisa científica e tecnológica, criação e ampliação do mercado de trabalho e otimização das receitas.

Com a nova legislação, podem pleitear os incentivos os empreendimentos econômicos que vierem a se instalar no município e também os já existentes e que desejem ampliar suas atividades nas seguintes áreas: industriais, logística, comerciais de distribuição, prestação de serviços, condomínios e loteamentos empresariais, estabelecimentos hoteleiros, polos de pesquisa científica ou empreendedorismo tecnológico, faculdade, universidade e empreendimentos educacionais profissionalizantes reconhecidos e avalizados pelo órgão estatal, agroindústria e aeroportuário.

Dentre os incentivos que a Prefeitura vai conceder estão: isenção do ITBI incidente sobre a aquisição do imóvel objeto da instalação do empreendimento; isenção parcial de ISSQN, limitado no mínimo de 2%, incidente sobre a execução das obras civis de construção, ampliação ou reforma do prédio para a instalação do empreendimento; isenção de IPTU a partir do ano seguinte ao início da atividade; e o ressarcimento do ICMS.

Para os empreendimentos já existentes no município e com ampliação do imóvel em razão da expansão da atividade, o benefício de isenção incidirá sobre a área ampliada.

Para a obtenção dos incentivos previstos, os interessados deverão, dentre outros requisitos, admitir preferencialmente pessoas residentes em Bragança Paulista e após o 18º mês de atividade comprovar anualmente a constatação de no mínimo 60% de trabalhadores residentes em Bragança Paulista, sendo 5% destinados ao primeiro emprego e 5% destinados aos profissionais com mais de 40 anos de idade.

Além disso, devem licenciar a frota de veículos em Bragança Paulista a partir do início da atividade no município. A lei autoriza a doação de bens imóveis, cuja titularidade será transmitida definitivamente ao beneficiário após a certificação do cumprimento das contrapartidas previstas no edital de concorrência pública.

Para licitação imediata, o município possui nove áreas em Parques Industriais que serão colocadas à disposição para doação e instalação de indústrias ou outras atividades econômicas.